A Justiça do Paraná comemora 10 anos da utilização dos métodos de Justiça Restaurativa na solução de conflitos com um encontro entre especialistas e magistrados que aplicam essas práticas em diversas áreas, como conflitos escolares, violência doméstica, crimes de trânsito, entre outros. O encontro Justiça Restaurativa e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ocorrerá entre os dias 3 e 5 de julho no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
O evento – que contará com palestras, oficinas e apresentação de boas práticas – é promovido pela corte paranaense e conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Justiça Restaurativa no Judiciário brasileiro por meio da Resolução n. 225/2016. A técnica é um modelo alternativo ao sistema tradicional de justiça penal, que promove a resolução de conflitos de forma mais colaborativa e voltada à reparação das relações afetadas.
Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha presidirá a mesa inaugural do encontro, que terá palestra da professora argentina Diana Cristina Sosa sobre a união entre a ética da responsabilidade para se alcançar os ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas.
Já a juíza auxiliar do CNJ Kátia Lazarano Roncada, que também participa do Comitê Gestor, presidirá a mesa da palestra final do evento, ministrada pela especialista Katie Mansfield, professora do Centro de Justiça e Construção da Paz da canadense Eastern Mennonite University.
Durante o encontro, haverá debates sobre a conexão entre a Justiça Restaurativa e os ODS, assim como conquistas e aprendizados da última década em termos de transformação e paz social. A adoção do método é importante ferramenta para o avanço da promoção da paz, da justiça e do desenvolvimento sustentável.
A prática está alinhada com princípios de direitos humanos, sustentabilidade e garantia ao acesso à Justiça para todos, assim como na construção de instituições eficazes e responsáveis em todos os níveis, com a promoção da resolução de conflitos de forma não violenta e com respeito à dignidade e aos direitos de todas as partes envolvidas.
Capacitação e técnica
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos geram dano, concreto ou abstrato.
As práticas são coordenadas por facilitadores restaurativos capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos próprias da Justiça Restaurativa, podendo ser servidor do tribunal, agente público, voluntário ou indicado por entidades parceiras.
O método promove intervenções focadas na reparação dos danos, no atendimento das necessidades da vítima e na responsabilização do ofensor com objetivo de promover a pacificação das relações sociais.
Acompanhe a abertura do evento no YouTube da Escola Judicial do Paraná
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
