As ações do Poder Judiciário em relação à sustentabilidade, como a adoção do processo eletrônico, a Meta 6 e decisões judiciais voltadas à preservação do meio ambiente estiveram no foco dos debates do I Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na última semana, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Todos temos direito a um meio ambiente equilibrado, a condições dignas, e o Poder Público tem a responsabilidade de preservá-lo para as demais gerações”, ressaltou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O ministro foi um dos palestrantes no seminário que reuniu magistrados e servidores de órgãos públicos, com o objetivo de sensibilizar gestores e compartilhar exemplos de boas práticas, a partir do debate sobre planejamento estratégico e responsabilidade ambiental. “É verdade que temos uma distribuição de recursos longe de ser simétrica, além de problemas nas unidades da federação. Mas o importante é que os desafios não comprometam o esforço que o Judiciário vem fazendo no sentido da sustentabilidade”, ponderou Gilmar Mendes, que, no âmbito do CNJ, destacou a Meta 6 de 2010 como uma das mais importantes nesse sentido.
A Meta 6 estabeleceu que os tribunais reduzissem, em pelo menos 2%, o consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. Os resultados foram consolidados em 2012 e apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, realizada no mesmo ano, no Rio de Janeiro/RJ.
No mesmo sentido, o ministro do STF lembrou que, nos últimos anos, a Corte Suprema brasileira vem garantindo, em sucessivos julgamentos, a relevância do cuidado com o meio ambiente. Ele citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1856, sobre a chamada rinha de galo, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que suspendeu a importação de pneus usados, como exemplos dessa observância à proteção do meio natural em que vivemos.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, também palestrante do evento, mencionou que a missão do Poder Judiciário nacional é incluir nos seus planos estratégicos todas as dimensões da sustentabilidade. “A sustentabilidade é marcada por uma dúplice faceta, pois configura direito e dever que vincula o Estado e os indivíduos. E além da noção socioambiental, a sustentabilidade também contempla perspectivas econômica, ética e política, a exigir uma mudança dos agentes públicos, no plano da administração do Estado, e dos indivíduos nas suas relações interpessoais” destacou o juiz Clenio.
A sustentabilidade, portanto, observou, precisa ser praticada pelos cidadãos e pela coletividade, a fim de permitir uma melhoria da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
“Quando se faz uma gestão sustentável se tem ao menos dois efeitos positivos: redução dos custos públicos e de impactos ambientais. O cidadão e a natureza agradecem”, ressaltou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Bonifácio, que também participou do evento.
Processo eletrônico – Gerir de forma mais consciente e sustentável os recursos também tem sido prioridade dos tribunais brasileiros, que têm adotado o processo eletrônico, reduzindo-se de forma significativa o consumo de papel. Essa tem sido a meta, por exemplo, do STJ, segundo a coordenadora do Programa de Responsabilidade Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini.
“Na era do processo eletrônico, por exemplo, não há motivo para gastarmos com carrinhos que levam processos. Todos nós pagamos o desperdício; somos todos contribuintes”, lembrou a servidora do STJ, referindo-se à Meta 10, do CNJ, que visa dar maior celeridade aos trâmites processuais e garantir economia de papel, impactando positivamente no meio ambiente.
Guerra contra o planeta – Para alertar os participantes do evento quantos às ameaças que a ação do homem tem gerado sobre o meio ambiente, o teólogo Leonardo Boff relembrou um episódio que ele protagonizou durante a Rio 92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, Leonardo Boff aproveitou a pausa do café e a proximidade com o então presidente da extinta União Soviética, Mikhail Gorbachev, para saber se, de fato, havia um telefone vermelho que ele pudesse simplesmente acionar e deslanchar uma guerra mundial.
A resposta do ex-líder russo ao ex-frei revela o quanto a população mundial esteve próxima do extermínio. Segundo Boff, dois generais que trabalhavam para o governo russo torciam por um enfrentamento final com o Ocidente e, se o ex-presidente tivesse levado a cabo alguns daqueles conselhos, não haveria mais vida no planeta terra.
“O potencial químico destrutivo daquele país exterminaria por completo a vida humana na terra. Mas, infelizmente, as ameaças à vida na terra não se limitaram às disputas políticas. Desde o processo industrial estamos em guerra com a Terra, esse pequeno planeta, de recursos finitos e já escassos; nossa única casa”, alertou o teólogo, de 76 anos, durante o encerramento seminário.
No encontro, que apresentou as ações do Poder Judiciário em relação à sustentabilidade, Leonardo Boff alertou que os cuidados com o meio ambiente são responsabilidade de todos. “A humanidade deve fazer uma aliança global para cuidarmos uns dos outros, ou estaremos fadados a desaparecer”, afirmou o ativista para quem qualquer pessoa, individualmente ou representando uma coletividade, tem a obrigação de exercer ações legais em defesa do meio ambiente e do bem estar de todos os seres vivos.
O teólogo lembrou ainda os princípios da chamada Carta da Terra, documento assinado por mais de quatro mil organizações internacionais, elaborado ao longo de oito anos e que se tornou referência para o desenvolvimento de políticas na área do meio ambiente. “Estamos falando de uma nova visão dos direitos”, afirmou Boff.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Texto alterado em 10/6 às 10h08
