A importância do aumento da representatividade feminina no Judiciário para a efetivação dos direitos humanos das mulheres e a necessidade de formulações de políticas públicas que contribuam para um trabalho livre de assédio e menos preconceituoso foram alguns dos tópicos abordados no talk show “O Poder é Delas: Desafios e Realidade” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal. O evento foi uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na segunda-feira (8/3). A coordenadora do Movimento de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, participou do evento.
A conselheira citou a criação, pelo CNJ, da Política de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no Poder Judiciário como uma ação afirmativa importante para estabelecer relações de trabalho mais equânimes, voltadas à superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação. Tânia Reckziegel lembrou que, nos 15 anos do CNJ, dos 225 conselheiros que passaram pelo órgão, apenas 22 eram mulheres. Seis delas integram a atual composição na gestão do presidente Luiz Fux. “Os desafios que nós encontramos são enormes. Os espaços de poder são muito disputados por homens e mulheres. Devemos ser solidárias e nos empenharmos em ter mais pluralidade. É possível chegar onde quisermos com dedicação, estudo e humanidade.”
A reduzida participação da mulher em cargos de poder no país também foi destacada pela delegada da Polícia Federal e diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça. Segundo ela, há 116 mil policiais penais homens e 30 mil, mulheres. Na Polícia Civil também há desigualdade numérica: 80 mil policias do sexo masculina e 29 mil do sexo feminino. Na Polícia Militar, o dado é ainda mais dramático: são 358 mil homens e 46 mil mulheres.
A delegada citou que uma das causas do reduzido da participação feminina nas forças policiais são exigências físicas cobradas em concursos públicos. “É preciso rever essas questões. Temos de inserir mulheres em nossos quadros inclusive para que o Estado possa cumprir as leis nacionais. A legislação fala em revista pessoal, revista íntima e atendimento prioritário da vítima por policiais mulheres, mas não temos efetivo suficiente.”
Respeito
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, citou a Resolução CNJ nº 255/2018 – que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário – como uma ação fundamental para se alcançar a igualdade de gênero na Justiça e adequada ao Objetivo Número 5 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê eliminar com todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas, em toda a parte. O STJ, desde 2019, estabeleceu o respeito a proporcionalidade entre homens e mulheres em funções de confiança, e, segundo Humberto Martins, as mulheres já ocupam mais da metade dos cargos.
O evento reuniu autoridades do Sistema de Justiça e levantou temas como desigualdade de gêneros e o aumento da violência doméstica no período da crise sanitária. A ministra Damares Alves, da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos do Poder Executivo, fez um apelo aos participantes do evento para que ajudem com propostas e sugestões capazes de reduzir a violência contra mulheres e meninas. “Estou impressionada com os crimes bárbaros que temos nos deparado em nosso país, principalmente nessa pandemia. Foram 4 milhões de chamados pelo 180 em 2019 e mais de 3 milhões em 2020.”
A queda nas ocorrências, avaliou Damares, se deveu ao isolamento social necessário para a tentativa de contenção da novo coronavírus. “Infelizmente, hoje, de fato, não temos muito a celebrar. São muitas as violências que nossas meninas, nossas mulheres e nossas idosas estão passando. Violência física, mas também emocional e patrimonial. Precisamos juntas as forças.”
A ministra Laurita Vaz (STJ), a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alice Bianchini, a conselheira Fernanda Marinela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participaram do evento, que faz parte das ações organizadas pelo Programa de Participação Institucional Feminina no STJ – o Equilibra STJ – em comemoração ao Mês da Mulher.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
