Para debater as necessidades das pessoas com deficiência no seu dia a dia de trabalho e verificar o cumprimento das diretrizes da Resolução 343/2020 nos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 19 de maio, às 14h30, o seminário Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário. “São ações de sensibilização, voltadas precipuamente à inclusão social e à mais adequada integração funcional de magistrados e servidores com deficiências, necessidades especiais ou doenças graves”, explica o conselheiro do CNJ, ministro Emmanoel Pereira.
Segundo o conselheiro, o encontro vai levantar reflexões sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando e fortalecendo o compromisso do Judiciário com o tema. “Buscamos, especialmente, fomentar o oferecimento de condições de trabalho condizentes com a individualidade desses profissionais, para que possam desenvolver suas capacidades e aptidões no enfrentamento dos desafios da qualificação, da produtividade e da competitividade, inerentes ao desenvolvimento profissional de todo trabalhador.”
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No evento, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Ricardo Tadeu da Fonseca, primeiro e único desembargador com deficiência visual no país, vai falar sobre a “A ratificação da Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus efeitos na vida do cidadão brasileiro”. Fonseca é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP)
Já a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel vai abordar o tema “A pessoa com deficiência e a acessibilidade: de qual acessibilidade falamos?”. Ela é doutora em Direito Coletivo do Trabalho pela Universidade de Roma, na Itália, presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Pessoa com Deficiência e autora do livro “Pessoas com Deficiência e Direito ao Concurso Público”.
E a médica e professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Izabel Maior, vai debater as políticas institucionais para valorização das pessoas com deficiência. A especialista foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e é liderança há mais de trinta anos do Movimento das Pessoas com Deficiência. Recebeu da Organização dos Estados Americanos (OEA) prêmio pela sua “contribuição ao desenvolvimento de um continente mais inclusivo”, em 2010.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
