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Alexandre de Moraes* A Democracia no Estado contemporâneo necessita, de maneira imprescindível, da consagração da supremacia constitucional e do respeito aos direitos fundamentais, que somente estarão presentes nos países onde
A Comissão dos Juizados Especiais do CNJ começou a discutir o custeio e financiamento daqueles órgãos, a prevenção de litígios, o acompanhamento das penas alternativas, a informatização e o incentivo
O Conselho Nacional de Justiça concedeu medida liminar suspendendo decisão que determinou o afastamento de magistrado de suas atividades na Comarca de Santa Quitéria (MA). O juiz era acusado de
Aprovada hoje (22/03) pelo Senado Federal a indicação da ministra Ellen Gracie como presidente do Conselho Nacional de Justiça. O nome da ministra recebeu 61 votos a favor, um contrário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), D.G.P., acusado de ter exigido R$
O secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Flávio Dino, deixa esta semana o CNJ. Dino participou ontem da sua última sessão à frente da Secretaria. Numa
O Conselho Nacional de Justiça editou hoje (21/03) duas resoluções que limitam os salários de ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores, juízes e servidores do Judiciário. As novas normas tratam da
O Conselho Nacional de Justiça discutirá amanhã (21/03) o teto salarial do Judiciário. A sessão, que começará às 14h, terá como um dos itens de sua pauta a edição da
O Enunciado Administrativo nº2, editado hoje (14/03) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que a maioria dos membros de órgão especial tem competência para aplicar pena disciplinar. O conselho decidiu produzir o
