O sistema Justiça em Número, do Conselho Nacional de Justiça, passará a aferir especificamente a demanda dos juizados especiais dos estados. A medida foi aprovada pelo grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, para avaliar a estrutura física e de pessoal dessas instâncias especiais, criadas justamente para acelerar o julgamento de conflitos de baixo valor ou menor potencial ofensivo. O grupo de trabalho, criado pela Corregedoria em 2009, se reuniu na sede do CNJ na semana passada (de 12 a 15 de junho). Somente naquele ano, os juizados especiais registraram 4.065.483 novos processos. O acervo, por sua vez, chegava a 6.318.002 de ações.
O presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Joaquim Domingos de Almeida Neto, que integra o grupo de trabalho e participou das reuniões, afirmou que os juizados atualmente detêm o menor número de juízes estaduais, cerca de 9%. No entanto, é o segmento que concentra quase a metade das demandas da Justiça Estadual. O trabalho do grupo gerou um processo. Tribunais prestaram informações sobre as condições de seus juizados, e a Corregedoria Nacional editou uma série de atos normativos para diminuir a burocracia e agilizar procedimentos – entre os quais os provimentos números 4, 5, 6 e 7.
A regulamentação pela Corregedoria trouxe resultados. O presidente do Fonaje destacou a obrigação imposta às Turmas Recursais – instâncias recursais dos juizados especiais – de julgar em até 100 dias as demandas. A Justiça da Bahia, por exemplo, conseguiu colocar em dia 40% dos recursos em tramitação nesses órgãos. “A maioria dos estados conseguiu cumprir essa meta”, afirmou.
Durante a reunião no CNJ, na semana passada, o grupo compilou informações relacionadas à estrutura física dos juizados e turmas recursais, assim como de pessoal disponível nessas instâncias – magistrados, juízes leigos, conciliadores e serventuários. Também foi analisada a quantidade de processos sobrestados – ou seja, suspensos por decisão de tribunal superior. O grupo elaborou uma proposta de aperfeiçoamento em relação a esses pontos, que foi encaminhada à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para deliberação.
Radiografia – O sistema Justiça em Números produz um relatório anual divulgado pelo CNJ que faz uma espécie de radiografia do Judiciário brasileiro. “Os juízes lançam estatísticas de produção todos os meses. Criaremos agora um formulário específico para os juizados especiais. Não precisaremos mais perguntar a cada tribunal o que está acontecendo. Teremos mais agilidade. E dessa forma o órgão de cúpula poderá planejar com base em dados atualizados uma política pública para os juizados”, explicou o presidente do Fonaje.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
