Uma entre muitos entusiastas do programa de trabalho educativo desenvolvido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase), Vera Regina Gonçalves, profissional do Serviço Social que atua na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), descreve o alcance de uma inciativa que está ajudando a mudar a realidade dos menores no país. “O objetivo é garantir a similaridade a um estágio regular, ampliar atividades, fazê-los sentirem-se úteis e produtivos”, explicou ela. Iniciada em 2001, a iniciativa tem alcançado bons resultados junto a jovens autores de ato infracional que têm a possibilidade de realizar atividades externas.

Embora já exista há quase quinze anos, o projeto é considerado inovador, uma vez que não faz parte das competências da JFRS. “Queremos proporcionar segurança a eles aqui dentro, contribuir para que mantenham seus projetos de vida”, disse Vera. “A ideia do estágio não é dar continuidade à medida socioeducativa que o adolescente cumpre na Fase, mas elucidar a lógica do trabalho remunerado”, complementou.

A preocupação com a educação cidadã é inerente à atividade, embasada nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso se reflete na realização de ações voltadas à discussão de pautas de cunho social, como mercado de trabalho, saúde e cultura. “Eles mostraram, nas últimas vezes, interesse pela arquitetura e engenharia, então contatamos profissionais das áreas que estivessem dispostos a trocar informações a respeito de carreira com os jovens”, observou Vera. A ser ver, Outro ponto destacado é o papel do Judiciário. “Ele não existe para puni-los. Queremos que eles desejem estar conosco, que tenham outra perspectiva do que representamos”, disse.

No dia a dia da instituição, os estagiários realizam atividades definidas previamente de acordo com as necessidades de cada unidade e as possibilidades de cada educando. Entre as tarefas executadas, estão o atendimento ao público, a restauração de autos, a conferência e a numeração de documentos, a pesquisa e o lançamento de informações na internet, além da expedição e do arquivamento de documentos.

Experiência positiva – A 3ª Vara Federal de Rio Grande foi uma das que aderiu ao programa. “Não registramos nenhum problema no período em que os meninos estiveram na subseção. Eles vieram através do Case (Centro de Atendimento Educativo) de Pelotas e trabalhavam parte do período no arquivo, executando tarefas mais simples, e parte exercendo atividades mais complexas”, esclareceu Caroline de Assis Nunes da Silva, diretora de Secretaria da unidade.

Mesmo sem estagiários atuantes no momento, Caroline acredita que o programa oferece oportunidades para todos. “Essa experiência pode influenciar positivamente a vida de alguns desses jovens. Além disso, esse vislumbrar da possibilidade de seguir outro caminho pode ser muito bom para todos os envolvidos, não apenas para eles. Todos nós aprendemos nesse processo”, ressalto0u.

A Subseção Judiciária de Pelotas é outra que faz parte do projeto. “Foram 15 estagiários e eles atuaram no setor de distribuição da subseção, fazendo juntadas, cópias e numerações”, relatou Charlon dos Santos, servidor da direção do foro local. “Após a saída voluntária do último menino, uma vez que conseguiu colocação no mercado de trabalho, não recebemos mais nenhum menor”, lamentou.

Charlon atribui a mudança à implantação do sistema de processo eletrônico, que exige um novo perfil de atuação. Ainda assim, avalia positivamente a experiência. “Tivemos o prazer de ver quatro menores infratores saírem daqui empregados, e um deles foi trabalhar na empresa de um familiar de servidor”, relatou.

Acompanhamento – Depois que deixam a Justiça Federal, os adolescentes mantêm pouco contato com a instituição. No decorrer do processo, entretanto, eles recebem apoio e acompanhamento de profissionais das áreas de psicologia e assistência social. “Colaboramos com eles. Ninguém é obrigado a conversar, mas a maioria gosta. É o modo que temos de oferecer orientações e encaminhamentos”, lembrou Vera. “É o momento que temos de mesclar sujeito e cidadania, de mostrar que o indivíduo é mais que o delito cometido. Esse acontecimento foi um evento na vida dele, não a vida dele”, ressaltou.

O processo seletivo é composto por entrevista coletiva na qual os servidores responsáveis pela seleção irão verificar a vontade do menor em estar ali, e entrevista individual, se necessária. As fases não são eliminatórias, mas, se as vagas não forem compatíveis com o número de inscritos, o jovem com o perfil mais alinhado às necessidades será selecionado. Os adolescentes trabalham por quatro horas diárias, recebem bolsa-auxílio, vale transporte no valor total dos gastos e um vale lanche.

Fonte: JFRS