A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, esteve ontem em Salvador para apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais ao governador Rui Costa e ao prefeito de Salvador Antonio Carlos Magalhães Neto. Ambos aderiram ao programa e se dispuseram a começar o quanto antes a preparação da semana de negociação, onde cidadãos e empresas poderão, em único lugar, quitar ou negociar suas dívidas fiscais. 

O programa da Corregedoria tem como objetivos a redução do acervo processual, já que as execuções fiscais correspondem hoje a mais da metade dos processos em tramitação, segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o incentivo à cidadania, com a regularização da situação fiscal; e a recuperação do crédito pelo governo. Para o sucesso das ações, é fundamental que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo trabalhem juntos. “Será uma união que fará bem a todos nós”, afirmou a corregedora.

Primeira experiência – A primeira experiência do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais aconteceu no Distrito Federal, durante mês de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O modelo adotado no programa nacional também é do DF, já em uso pela Vara de Execuções Fiscais (VEF-DF).

A apresentação deste modelo foi feita aos juízes responsáveis pelas varas de Fazenda Pública da Bahia pela coordenadora do programa Soníria D’Assunção, juíza auxiliar da Corregedoria. Ela falou aos presentes sobre a metodologia dos trabalhos e sobre sua experiência frente à VEF-DF.