A partir da próxima segunda-feira (10/6), os Juizados dos Aeroportos localizados nas cidades-sede da Copa das Confederações passam a funcionar em horário diferenciado, alguns deles em regime de 24 horas. A medida, que atinge os juizados dos aeroportos de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE e Salvador/BA, faz parte das ações definidas para a atuação do Poder Judiciário durante a Copa das Confederações.
O horário especial de funcionamento vai até o dia 5 de julho e atinge também os juizados localizados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, por onde circula boa parte dos torcedores e turistas internacionais que entram no País. Nesse período, será estabelecida uma rede de comunicação direta entre os juizados e os responsáveis jurídicos das companhias aéreas, a fim de que os problemas apresentados pelos passageiros nesse período sejam resolvidos, preferencialmente por meio da conciliação.
“Nossa intenção é que, nesse período, os atendimentos sejam iniciados e finalizados nos próprios juizados dos aeroportos e que nenhuma situação de conflito fique sem resposta, com soluções que tenham ênfase na composição”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, coordenadora de um grupo de trabalho instituído pela Corregedoria para apoiar a criação e o aprimoramento do trabalho dos juizados do torcedor e dos juizados dos aeroportos nas cidades-sede do evento.
As mudanças foram definidas a partir de reuniões realizadas nos últimos meses entre integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, dos tribunais dos estados que vão sediar o evento (TJRJ, TJCE, TJBA, TJMG, TJPE e TJDFT), da Infraero e das companhias aéreas. O objetivo foi uniformizar os procedimentos a serem adotados pelos juizados no período da Copa das Confederações, estabelecer uma política conciliatória mais abrangente com as companhias aéreas e desenvolver uma cartilha de direitos do consumidor para orientação nas questões relacionadas ao transporte aéreo, com versões em inglês e espanhol.
Para viabilizar o maior número possível de conciliações, as empresas aéreas se comprometeram a manter nos aeroportos prepostos por um período de até duas horas após o último vôo da companhia no aeroporto. Em maio, os prepostos passaram por cursos de capacitação em práticas autocompositivas, oferecidos pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação (Enam) e pelas escolas de magistratura mantidas pelos tribunais de Justiça dos estados.
Também ficou definido que o atendimento prestado pelos juizados dos aeroportos nesse período será avaliado pelos usuários. A avaliação incluirá a atuação dos prepostos das companhias aéreas e dos funcionários dos juizados. Os resultados serão discutidos posteriormente com os tribunais e com as companhias aéreas, para aprimoramento do trabalho e preparação para a Copa do Mundo de 2014.
Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil também estarão presentes nos juizados dos aeroportos nesse período.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
