O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a secretaria estadual da Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nessa terça-feira (30/11) renovando a parceria para o fortalecimento do Escritório Social no estado. O evento também apontou para a consolidação do serviço enquanto política de Estado e abriu os horizontes para a expansão para outras cidades do Espírito Santo.
O Escritório Social cumpre a função social de acolher pessoas egressas do sistema prisional, num momento decisivo e importante – quando já saíram das unidades ou estão prestes a fazê-lo e muitos de seus vínculos sociais foram rompidos. O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, destacou que o TJES, “pioneiro nessa iniciativa, ao implantar ainda no ano de 2016 o primeiro Escritório Social do país, envidará todos os esforços para a implantação da metodologia proposta, em parceria com as demais instituições envolvidas”.
Para o secretário estadual Marcello Paiva de Mello, “as políticas implementadas no âmbito do Escritório Social, tais como assistência social e capacitação profissionalizante, são fundamentais para o retorno do indivíduo à sociedade”. “Os excelentes resultados obtidos nos últimos anos só foram possíveis graças ao trabalho harmônico e articulado entre os referidos poderes.”
Supervisor das Varas Criminais, Execuções Penais e Violência Doméstica e do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do ES, desembargador Fernando Zardini Antonio, afirmou que está sendo dado “um importante passo no sentido de alinharmos a nossa atuação à Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, liderada de maneira exitosa pelo CNJ, através da parceria profícua com o Pnud, no âmbito do programa Fazendo Justiça, o que certamente contribuirá para a redução dos índices de reincidência neste estado”.
Jackeline Florêncio, coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, explicou os objetivos da nova pactuação. “Além da atualização da metodologia, nos moldes da Resolução n. 307 do CNJ, a renovação da parceria entre as instituições pode trazer ainda mais acolhimento e encaminhamento para as políticas locais de educação, cultura, trabalho, assistência social e saúde.”
Atuação
O Escritório Social possui uma metodologia inovadora de articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade, que abrange as políticas de educação, cultura, trabalho, assistência social e saúde, além das assistências religiosa, material e jurídica, levando em consideração o recorte transversal de raça/cor e gênero. Tudo isso para qualificar o retorno de pessoas egressas do sistema prisional à sociedade. O acolhimento se dá por meio de um serviço especializado, com metodologia própria de atendimento ao público.
A unidade também presta seus serviços por meios digitais. O lançamento do aplicativo Escritório Social Virtual ocorreu em outubro, com o objetivo de complementar o atendimento feito presencialmente no Escritório Social de Vitória (ES). Ele utiliza georreferenciamento para facilitar a localização de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, incluindo unidades de saúde, de atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica. Também, é integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e oferece cursos livres gratuitos e conteúdos com foco específico em geração de trabalho e renda.
Fonte: TJES
