Desde a implantação, em 22 de maio de 2015, o projeto Audiência de Custódia, que garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas após a prisão, já realizou cerca de 3,8 mil audiências no Espírito Santo. Do total, foram expedidos 1.746 alvarás de soltura, com taxa de reincidência de apenas 7%.
O estado foi o segundo do país a aplicar o programa. Foi destaque nacional ao ser também o segundo da Federação a ampliar o atendimento para o interior. Além do presidio da região metropolitana de Vitória, o Judiciário e a Defensoria Pública montaram estruturas nos presídios e Centros de Detenção Provisória para atender os presos em flagrante de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano.
Desde a implantação, mais de 3.830 mil presos foram apresentados. O programa garante direitos constitucionais, mantendo na prisão apenas os criminosos de maior poder ofensivo e poupando recursos públicos. O projeto realiza, ainda, o encaminhamento de custodiados para atendimento psicossocial.
“O principal benefício do projeto foi aprimorar o controle da porta de entrada do sistema prisional selecionando de maneira aprimorada, evitando que o Estado gaste recursos desnecessariamente com a manutenção de pessoas que não precisam ficar presas dentro do sistema”, disse a juíza Gisele Souza, coordenadora do projeto no estado.
Fonte: TJES
