O tratamento de pessoas privadas de liberdade, que possuem doenças mentais, foi o tema de reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17/7) entre juízes de execuções penais e representantes do Ministério da Saúde, do governo do estado e representantes de municípios com unidades prisionais. A união da rede de Justiça para debater a adoção de medidas que melhorem o atendimento a esse público foi solicitada pelo supervisor das Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

Durante a discussão, o representante do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Railander Quintão de Figueiredo, explicou sobre o incentivo federal para que o atendimento desses pacientes seja feito através da adaptação do serviço de atenção básica oferecido pelo Sistema Único da Saúde (SUS). “A gente não tem uma garantia disso, hoje, dentro das unidades prisionais, mas estamos trabalhando para humanizar as execuções penais”, afirmou.

Segundo ele, a adesão de estados e municípios à proposta é um processo simples. Os interessados habilitam as equipes multidisciplinares de atendimento à família para atuarem dentro das unidades prisionais. Um atendimento adequado aos pacientes com doenças mentais auxilia na ressocialização do paciente. “O grupo de trabalho auxilia no processo reparador nas unidades que atuam”, ponderou Figueiredo.

O incentivo à municipalização do atendimento à família, além de desonerar a Secretaria de Justiça dos pagamentos de terceirizadas, conta com repasses de verbas do governo do estado. Se todas as equipes do município de Viana fossem habilitadas, por exemplo, a prefeitura do município receberia R$ 320 mil reais para custeio do programa.

Fonte: TJES