O presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministro Gilmar Mendes, abrirá nesta quarta-feira (9/7) às 9h30 o Seminário Nacional “O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP), será realizado no Plenário da Primeira Turma no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF).
Na abertura, participam também o secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo de Tarso Vanucchi; a senadora Patrícia Saboya, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
Juízes, promotores, advogados e demais especialistas dedicados à defesa dos direitos da infância e da juventude estarão reunidos para avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) desde a sua criação, em julho de 1990, com a edição da lei 8.069.
Proposta – Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.
Também em pauta está a atuação das varas privativas para a justiça da infância e da Juventude, além da participação de equipes multidisciplinares no atendimento; das ações do Cadastro Nacional de Adoção e do combate ao seqüestro internacional de crianças.
Confira a programação completa do evento:
Seminário Nacional
O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Data: 09 de julho de 2008 – quarta-feira
Local: Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)
Programação
MANHÃ
09h30 – Abertura
- Rogério Favreto – Secretário de Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça
- Senadora Patrícia Saboya – Integrante do Senado Federal
- Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- Ministro Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
10h20 – O Sistema de Justiça nos 18 anos do ECA – Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
10h40 – O Cadastro Nacional de Adoção – Membro do Comitê Gestor do CNA: Juíza Cristiana de Faria Cordeiro
11h00 – Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) – Conselheiro do CNJ: Juiz Federal Jorge Maurique
11h20 – Campanha Mude um Destino – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): Airton Mozart Valadares
TARDE
14h – Reunião Técnica. Abertura – Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
14h30 – Grupos de Trabalho
- Regulamentação do Art. 145 do ECA: A importância de varas privativas para a Justiça da Infância e da Juventude – Coordenação: Juiz Eduardo Rezende Melo
- Equipe interdisciplinar: O suporte obrigatório para a Justiça da Infância e da Juventude – Coordenação: Juíza Brigitte Remor de Souza May
- Formação de Magistrados: ingresso na carreira, formação inicial e continuada em direito da criança e do adolescente – Coordenação: Conselheiro Jorge Maurique
16h – Plenária e Debates – Coordenação: Conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
18h – Encerramento
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SR/MG
