O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 2 e 3 de dezembro, vinte workshops temáticos durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, sendo dez realizados simultaneamente em cada dia do evento. Os encontros entre especialistas permitiram discussões produtivas sobre políticas públicas e projetos voltados para a defesa e valorização das crianças de zero a 6 anos. Participaram profissionais da área, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e atores da sociedade civil que lidam diariamente com demandas dessas crianças.
Cada workshop recebeu até 100 inscrições. Durante as atividades, os participantes contribuíram para a formulação de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais, focados na mitigação de problemas e dificuldades identificados em cada tema. As sugestões foram colhidas pelo CNJ, que irá consolidar as propostas e fazer encaminhamentos.
Entre os temas tratados pelos workshops, foi discutida a proteção em rede prevista na Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Especial), como emblema de uma nova abordagem social. Durante o debate, dificuldades como a escassez de recursos econômicos e humanos, o processo de empobrecimento da população, o aumento da violência e a redução do orçamento foram apresentados como gargalos para a atuação eficiente. Segundo a especialista em Desenvolvimento Social da Proteção Social Especial do Governo de São Paulo, Ana Paula Souza Romeu, essa situação tem resultado em fechamento de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Mas não podemos desistir das políticas públicas, porque elas foram conquistas da sociedade. Precisamos ampliar esse diálogo”, afirmou.
No debate sobre acolhimento institucional, família acolhedora e adoção, os palestrantes apontaram as conquistas do sistema que recebe crianças em situação de vulnerabilidade e também suas dificuldades. O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) José Roberto Poiani falou sobre a importância do Sistema de Justiça no fomento e na implantação do serviço de acolhimento familiar e apresentou números de crescimento do acolhimento. Ele também reforçou a necessidade da intersetorialidade.
A coordenadora geral de Serviços de Acolhimento do Ministério da Cidadania, Viviane de Souza Ferro, destacou a importância do acolhimento familiar, apesar das dificuldades relativas ao cuidado. O acolhimento institucional, apesar de ter sua importância no sistema brasileiro, precisa funcionar efetivamente e incorporar o serviço para oferta da primeira infância. Segundo Viviane Ferro, no Brasil, mais de 20% das crianças passam mais de dois anos no acolhimento institucional, enquanto o acolhimento familiar recebe 70% das crianças por um período que não excede seis meses. “Não negamos a importância do acolhimento familiar em outras fases da vida da criança, mas tem público prioritário por causa do desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Nesse sentido, o acolhimento familiar é muito importante”, afirmou.
Outros temas
No workshop sobre a valorização da paternidade no desenvolvimento infantil, fortalecimento de vínculos e o apoio às famílias com crianças pequenas, os debatedores apresentaram a importância do reconhecimento da paternidade, tanto no registro civil, quanto no desenvolvimento infantil. Segundo o co-fundador do negócio social 4Daddy, Leandro Ziotto, tratar a paternidade com desdém sobrecarrega a mãe e torna o pai uma figura invisível. Ziotto, que abordou o papel da empresa na promoção da parentalidade para o futuro da primeira infância brasileira, afirmou que investir na primeira infância impacta na economia, na produtividade e na fidelidade do colaborador. “É preciso levar em consideração o papel do homem no desenvolvimento infantil. Exercer a parentalidade, a paternidade é um ato efetivo, social e político”, afirmou.
Outros workshops discutiram o aprimoramento do Sistema de Justiça para a proteção da primeira infância, o aprisionamento de mulheres que são mães no Brasil e o direito à prisão domiciliar dessas mulheres, as políticas para crianças com deficiência, as crianças e os adolescentes em situação e rua, o papel da comunicação no fortalecimento do desenvolvimento infantil, a criança e a cidade, entre outros. Todos os temas e especialistas participantes podem ser conhecidos na página oficial do evento. Os encaminhamentos serão divulgados em breve no mesmo endereço eletrônico.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
