A Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público é o tema do seminário que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), nos dias 08 e 09 de agosto, no auditório da Fiesp, em São Paulo. O evento contará com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entre outras autoridades.
Durante o evento, serão debatidas questões como a importância da política pública institucional de estímulo aos meios consensuais de solução dos conflitos e a Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário; os métodos adequados de resolução de conflitos tributários; a resolução consensual dos conflitos na administração pública e o controle externo; e as experiências consensuais nos tribunais, entre outros temas.
Segundo um dos coordenadores do evento, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, “o Poder Público ainda é o maior litigante do Judiciário brasileiro, o que faz com que essa discussão seja imprescindível para a definição dos rumos da política de tratamento adequado dos conflitos, além de outras questões, como a morosidade e o custo do acesso à Justiça”.
Para participar, é preciso fazer a inscrição para cada dia do evento. A programação completa também pode ser conferida nos formulários.
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Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
