Operadores do sistema de justiça de todo o país estarão reunidos, nos dias 21 e 22 de novembro, em São Paulo, para debater os principais temas que impactam as decisões judiciais referentes aos processos de saúde. Com 850 inscritos, o III Congresso Nacional do Fonajus vai discutir entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde e os efeitos práticos dessas decisões. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
Na abertura do evento, participarão a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, além do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na oportunidade, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a ANS, com a intenção de aperfeiçoar a atuação das duas instituições para efetividade da prestação jurisdicional e a prevenção de conflitos relacionados ao tema.
O ministro Barroso também fará a conferência de abertura, com o tema A Desjudicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas. Já a palestra magna será apresentada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
À tarde, os congressistas participarão dos painéis temáticos que vão abordar questões relacionadas à medicina baseada em evidência e as questões processuais nas demandas de saúde, ambos à luz das recentes decisões do STF e seus efeitos práticos em relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil – Temas 6 e 1234. Além disso, também serão debatidos os desafios da judicialização da saúde. Os três painéis temáticos e seus subtemas ocorrerão simultaneamente.
Alto custo
Os requisitos para o fornecimento de medicamentos de alto custo ainda não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão discutidos seguindo o entendimento do STF, com repercussão geral reconhecida.
O Tema 6 estabeleceu critérios mais rigorosos para a aquisição dessas drogas. De forma geral, ficou estabelecido que, se o medicamento não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do valor, os juízes somente poderão determinar o fornecimento excepcionalmente. O paciente terá de comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que o remédio não pode ser substituído por outro já incorporado, que a eficácia está baseada em evidências e que o uso é imprescindível para o tratamento.
Já no caso do julgamento do Tema 1234, ficaram estabelecidos os critérios em relação ao ente responsável pela compra desses medicamentos e a qual segmento da Justiça tem competência para conduzir os processos. Foram determinadas as hipóteses em que as despesas correm exclusivamente pela União, assim como aquelas em que os gastos podem ser compartilhados com estados e municípios.
O painel temático 2, por exemplo, vai tratar das questões processuais das demandas de saúde e os temas 6 e 1234 do STF, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Fonajus, Lívia Peres coordenará a mesa que tratará do Fluxo e comprimento das decisões judiciais.
O segundo dia do evento será dedicado aos painéis Desafios e Futuros da Saúde Suplementar e Tecnologia, Inovação e o Futuro da Saúde.
No painel de encerramento, a supervisora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) conselheira Daiane Nogueira de Lira vai mediar a mesa sobre a Judicialização da Saúde e Diálogos Interfederativos, que contará com a participação do ministro do STF, Dias Toffoli; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o senador Humberto Costa.
Ao final da programação serão homenageados os oito vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2024. Os projetos reconhecidos estão distribuídos em dois eixos temáticos que visam: reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. Cada um dos eixos premia iniciativas nas categorias Tribunal, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.
Acompanhe a transmissão do III Congresso do Fonajus:
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
