A política de redução de danos a presos foi debatida no Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). Os membros da mesa apresentaram suas opiniões sobre a atual situação da população carcerária no Brasil e colocaram em debate pontos que devem ser analisados para maior eficiência da política de redução de danos. “Precisamos de um novo olhar sobre a execução penal. Equalizar e reduzir os danos aos presos. Buscamos novas medidas, proposições e valores”, pontuou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bruno Ronchetti de Castro.
As medidas a serem adotadas para reduzir os danos aos mais de 600 mil presos em todo o país partem de várias etapas do processo criminal. O defensor público pelo Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada Roig traçou um panorama com as principais teorias que permeiam o universo jurídico desde o final do século XIX. “Ainda temos fatores combustíveis de uma visão tradicional arcaica da execução penal. Tanto as condições das casas de detenção como dos próprios presos são as piores possíveis. Isso é uma cultura hoje”, explicou Roig.
O defensor aponta o artigo 3º da Lei de Execução Penal que assegura ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, como o tópico mais violado. “O juiz não pode se excluir das condições dos presos. Em muitos casos, constatamos a restrição de direitos. É o nosso primeiro ponto nas políticas de redução de danos”, completou. “Temos de pensar no dano humano, que significa a dor física do detento. O dano social, com a desagregação familiar, a reincidência e o aumento da violência. E o dano econômico, o mais importante na nossa sociedade, pois existe um custo altíssimo com o sistema carcerário”, resumiu.
Defensor público pelo Paraná, André Giambernardino reforçou a importância de discutir o fator econômico do sistema carcerário. “Não é mais uma questão de direitos humanos, mas sim fiscal e orçamentária. Não há possibilidade de gerar despesas ao Estado sem a capacidade de gerar vaga. Hoje, para equilibrar o déficit de vagas no sistema carcerário, precisamos de 60 anos”, arrematou.
Saúde do preso – Ao entrar no sistema carcerário, o indivíduo preso torna-se responsabilidade do Estado. Diante disso, direitos fundamentais devem ser respeitados, tais como a saúde. O tópico foi exposto pelo também defensor público, pelo Rio de Janeiro, Leonardo Rosa, que usou como exemplo a realidade de Bangu 4, hoje com 3 mil presos. “A saúde do preso é muito precária. É uma violência diária. Faltam profissionais para o atendimento e os médicos e enfermeiros do quadro estão tão acostumados ao horror que tratam os casos como rotineiros”, concluiu.
A correção do indivíduo que pratica um delito e a reinserção dele na sociedade foi posto em discussão pelo professor e doutor em Direito Penal Alexis Couto de Brito. “Hoje, a execução penal não ressocializa. Qualquer lugar é melhor do que uma prisão para o processo de ressocialização. Devemos olhar para frente e tentar minimizar os efeitos do cárcere ao indivíduo. Como não há pena de morte, ele voltará a sociedade. Como queremos que ele volte?”, questionou.
Workshop – Idealizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o workshop discutiu formas de aperfeiçoar e disseminar novas técnicas para a administração da Justiça na execução penal. O evento reuniu em Brasília/DF desembargadores, juízes, servidores dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais membros dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs).
Thais Afonso
Agência CNJ de Notícias
