O papel das corporações na luta contra o racismo foi o tema da palestra inaugural do Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo. O doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard Adilson José Moreira apresentou os desafios da pessoa negra no ambiente das empresas e, especialmente, os estereótipos que reforçam o racismo contra mulheres.

A palestra intitulada “Racismo Recreativo e Sexismo Amigável: Mulheres negras no espaço corporativo” apresentou os desafios enfrentados por mulheres negras ao se depararem com a discriminação inconsciente, que surge da reprodução de estereótipos sexuais e raciais e afetam o status coletivo da vítima, reforçando a imagem de controle dos que possuem a dominação social. Além disso, de acordo com o acadêmico e advogado, o racismo é utilizado como meio para confirmar suposta superioridade competitiva de pessoas brancas no ambiente de trabalho e garantir respeitabilidade social que mantenha o acesso exclusivo às oportunidades sociais.

Autor da obra “Direito Antidiscriminatório e Relações Raciais: práticas excludentes, perspectivas críticas, medidas inclusivas”, Adilson José Moreira destacou a necessidade de promoção de igualdade social para o combate a discriminações. “Cada vez mais, a nova cultura corporativa vem se preocupando em promover a igualdade social e implementar o compliance, em adequação à legislação vigente, a fim de se evitar práticas discriminatórias dentro de uma organização, elementos que proporcionam maior longevidade e que compõem a cidadania corporativa”.

Moreira frisou a importância da cultura corporativa comprometida com noções de diversidade e de respeitabilidade social, uma vez que contribuem para que qualquer indivíduo se sinta livre para expressar sua criatividade em um ambiente corporativo. Para ele, trazer essas noções para cargos de poder garantiriam a promoção da igualdade social e um ambiente de maior liberdade para mulheres negras. “O Sistema de Justiça, ao fomentar ações como esta, poderá transformar cada vez mais a realidade brasileira”, afirmou. O painel contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Júnior.

Simone André Diniz

A realização do Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo segue determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de que o Estado brasileiro promova debates com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Secretarias de Segurança Pública locais para fortalecer o combate à discriminação racial e ao racismo.

O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Instituto do Negro Padre Batista (INPB), Escola Superior da Defensoria Pública da União (ENADPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos dias 17 e 18/11, com transmissão pelo canal do TST no YouTube.

Texto: Nathália Queiroz
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias