O Espaço Conciliar, parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), evitou o ajuizamento de 14 mil ações em 19 meses. A iniciativa, inaugurada em abril de 2023, expandiu e aprimorou o serviço de solução consensual de conflitos, ao desjudicializar as relações sociais, filtrar as demandas pré-processuais e evitar a necessidade de abertura de processos.
Após um ano e sete meses da inauguração, o TJDFT realizou 7.640 sessões de mediação (pré-processuais), com 92,6% de acordo, e se evitou o ajuizamento de 11.688 mil ações nas Varas de Família do DF. No mesmo período, a DPDF realizou 4.358 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordo.
“Convido a todos a conhecerem e utilizarem os serviços de conciliação oferecidos pelo TJDFT. A conciliação é uma oportunidade para resolver seus conflitos de forma rápida e eficaz, evitando longas e custosas demandas judiciais. O Tribunal tem o compromisso de promover a cultura da conciliação. Acreditamos que esse é o caminho para uma Justiça mais humana, mais eficiente e mais próxima do cidadão”, afirmou o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o alto índice de ações evitadas no Espaço Conciliar reforça o local como uma ferramenta essencial para evitar o ajuizamento de processos, oferecendo soluções extrajudiciais para a resolução de conflitos de forma ágil, eficiente e menos onerosa para as partes envolvidas. “O espaço desempenha um papel importante na promoção de uma cultura de diálogo e na pacificação de conflitos. Ao proporcionar um ambiente seguro e colaborativo para a negociação, a iniciativa estimula as partes a encontrarem soluções conjuntas, fortalecendo a cooperação e reduzindo a animosidade”, defendeu.
O auxiliar de frios Claudino José de Aguiar, de 44 anos, esteve no Espaço Conciliar em busca de ação de divórcio. Morador do Riacho Fundo II e pai de um filho de 18 anos, ele conta que os serviços prestados no local agilizaram o processo de separação do casamento de 20 anos, desafogando o sistema Judiciário e evitando custos desnecessários. “A agilidade dos serviços prestados no Espaço Conciliar demonstra a importância de iniciativas como essa na promoção de uma Justiça mais acessível e ágil, especialmente para casos que podem ser resolvidos sem a intervenção judicial”, comemorou.
Espaço Conciliar
O Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos juntos. Por meio dele, organizou-se fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, com vistas a desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos.
A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto.
O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente a população hipossuficiente, de forma a proporcionar uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional.
O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), ações de família e cíveis, serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), entre outras. Além disso, as universidades jurídicas, que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/ DPDF) da DPDF, também prestam serviços no local.
Semana Nacional de Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma iniciativa realizada anualmente, voltada para a solução amigável de conflitos por meio da conciliação. A campanha acontece em Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais de todo o Brasil e tem como principal objetivo promover o acordo entre as partes, de forma a evitar que os processos se prolonguem desnecessariamente e, assim, desafogar o sistema Judiciário.
Realizada desde 2006, a 19ª edição da iniciativa acontece este ano de 4 a 8 de novembro, com foco na resolução de conflitos de forma rápida, econômica e acessível. Durante a semana, os Tribunais de Justiça, com o apoio de magistrados, advogados, defensores públicos, promotores e conciliadores, realizam audiências de conciliação para casos em tramitação ou que estão em fase pré-processual.
A SNC promove um impacto social positivo, ajudando a reduzir a litigiosidade e a fomentar uma visão mais colaborativa de Justiça. A campanha promove soluções mais ágeis e pacíficas e contribui para uma sociedade onde o diálogo é a principal ferramenta para resolver disputas, bem como ajuda a prevenir e solucionar conflitos que poderiam se agravar se não fossem resolvidos de forma consensual.
