O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, apresentou, nesta sexta-feira (26/2), durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo, o balanço final de cumprimento das 10 Metas do Judiciário, estabelecidas em fevereiro do ano passado em conjunto com todos os presidentes de tribunais. Na maioria das metas, o cumprimento superou a marca de 60%. “Estamos muito satisfeitos com o cumprimento das metas. Os tribunais tiveram um excelente desempenho”, destacou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. O ministro lembrou que, a partir de agora, os tribunais devem continuar se esforçando para cumprir na integralidade as metas estipuladas em 2009, além de se engajarem no alcance das novas metas que serão traçadas para este ano durante o 3º Encontro Nacional.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que também participou da apresentação dos dados, mostrou-se surpreendido com os resultados obtidos pelos tribunais e enfatizou que o mérito é de todo o Judiciário e não do CNJ, que foi coadjuvante no processo, servindo como coordenador dos trabalhos. “As metas foram feitas pelos juízes, pelos tribunais, pelos servidores, pelas associações e a sociedade foi quem recebeu os benefícios”, destacou o ministro Dipp. Segundo ele, o esforço conjunto dos tribunais pelo cumprimento das metas é um exemplo de integração e prestação de contas. “Estamos prestando contas a nós mesmos e à sociedade”, afirmou.
Um dos grandes méritos do esforço conjunto foi, por exemplo, a implantação, por quase a totalidade dos tribunais, do planejamento estratégico plurianual, que definirá as linhas de atuação para os próximos cinco anos, alinhadas com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário. De acordo com o balanço final, 98,6% da Meta 1 foi cumprida. “Esse é o primeiro passo para um trabalho de médio e longo prazo no Judiciário brasileiro”, destacou Rubens Curado. A Meta 2, de identificar e julgar todos os processos anteriores a 31 dezembro de 2005, embora não tenha sido cumprida em sua integralidade (60,74%), apresentou um resultado bastante satisfatório, na opinião do ministro Gilmar Mendes, visto que deu vazão a um número significativo de processos antigos (2,7 milhões), além de traçar um diagnóstico do Judiciário nos estados.
A Meta 3, de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à internet, também foi cumprida quase que em sua integralidade (96,70%). Os tribunais superiores e as Justiças Federal e Militar conseguiram atingir a totalidade do objetivo. “Esse é um trabalho de saneamento básico do Judiciário. Não há, por exemplo, implantar o processo eletrônico se não tivermos todas as varas informatizadas e interligadas, com um eficiente tráfego de informações”, afirmou o secretário-geral do CNJ.
Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos (Meta 4), foi outro dos objetivos atingidos quase que na totalidade (96,30%) pelos tribunais. As cortes superiores e as Justiças Federal, Trabalhista e Militar conseguiram cumprir a integralidade da Meta 4. A meta 5, por sua vez, de implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, apresentou um cumprimento de 63,94%. Depois dos tribunais superiores que conseguiram cumprir a meta integralmente, a Justiça Estadual foi a que apresentou melhor desempenho (72,55%).
A capacitação dos administradores de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas (Meta 6) teve um cumprimento de 54,88%. Segundo Rubens Curado, houve um grande avanço em termos de capacitação no Judiciário, mas que não atingiu todos os gestores, muitas vezes por problemas de orçamento.
Os 91 tribunais brasileiros conseguiram ainda cumprir 81,93% da Meta 7 de tornar acessíveis as informações processuais nos seus portais na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça. Também atingiram 66,66% da Meta 8, que determina o cadastro de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud). Todos os tribunais, por sua vez implantaram núcleo de controle interno, garantindo o total cumprimento da Meta 9. A Meta 10, de implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias teve cumprimento de 43,33%.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
