O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, portaria que institui grupo de trabalho para o acompanhamento da construção de 120 estabelecimentos prisionais no país. Os presídios vão resultar na criação de 28.211 novas vagas, o que poderá solucionar um dos atuais problemas do sistema prisional brasileiro: dos 470 mil presos, cerca de 70 mil estão detidos em delegacias.
“Nosso esforço é para que alcancemos uma meta importante para o país, estabelecida na Estratégia Nacional de Segurança Pública: não termos mais nenhum preso recolhido em delegacia”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, os estados que mais possuem detentos em delegacias são Paraná, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e São Paulo.
A portaria também foi assinada pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel; e pelos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Dos 120 estabelecimentos prisionais previstos na portaria, 82 deles vão abrir 18.904 vagas. “Até o final desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá liberar cerca de R$ 477 milhões para a construção desses presídios”, adiantou o ministro Paulo Bernardo.
Para o restante dos 38 estabelecimentos previstos na portaria conjunta, que resultarão em 9.307 novas vagas, já há orçamento destinado às obras iniciadas no período de 2004 a 2009.
GT – O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministério da Justiça. Também compõem o GT, representantes do CNJ, do Ministério do Planejamento, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Caixa Econômica Federal (CEF) e dos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). As atividades do grupo deverão ser desenvolvidas no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
“Estamos de mãos dadas para mudarmos um quadro que atualmente leva o Brasil a ser criticado internacionalmente, que é a superlotação em determinados presídios”, disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “O modelo que se adotou na construção de estabelecimentos prisionais no país precisa de adequações que permitam resultados mais vigorosos nesse processo e na segurança pública”, destacou o presidente do CNMP, procurador-geral Roberto Gurgel.
RM/MM
Agência CNJ de Notícias
