A iniciativa que promove audiências judiciais nas aldeias de Minas Gerais, com tradução, para que as populações indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais possam exercer os seus direitos, foi a vencedora da categoria “Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação”, da edição 2023 do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi realizada em formato virtual em abril.  

Trata-se do projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários gerido pela 3.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto é baseado na metodologia da escuta ativa que direciona as ações do Poder Judiciário para as principais demandas das comunidades indígenas, sempre levando em conta a cultura, o território e os direitos de cada povo. As reuniões para a escuta ativa são realizadas regularmente e possuem caráter informal e colaborativo. Elas visam dar protagonismo aos indígenas para que manifestem seus desejos e necessidades.  

As itinerâncias realizadas em terras indígenas estão de acordo com a Resolução CNJ n. 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que favorece maior acesso ao Sistema de Justiça. Desde a criação, o programa já promoveu emissões de carteiras de identidade, títulos de eleitor, audiências para ajuizamento de ações, reconhecimento de união estável e regularização de situações familiares.  

Um dos povos atendidos pelo projeto são os Maxakalis, que habitam o território de Minas Gerais há séculos. No Vale do Mucuri, por exemplo, estão as aldeias Maxacalis de Água Boa e Pradinho, localizadas nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, que pertencem à Comarca de Águas Formosas, distantes cerca de 685 km da capital Belo Horizonte. 

Para as lideranças indígenas, o sentimento de aproximação com o Judiciário e realização do programa é de gratidão. “É muito importante o Tribunal de Justiça vir até nós. Não conhecíamos os juízes, mas agora todo mundo sabe que eles estão nos olhando para trazer coisas boas para nós e para acabar com a violência que antigamente era muita”, disse a líder indígena Margarida Maxakali.   

Prêmio do CNJ

Para o presidente do Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, receber o aval de uma instituição que é referência para todo o Judiciário brasileiro é de grande valia. “O reconhecimento do CNJ quanto ao potencial de inclusão e transformação social da ação é um fator de motivação para todos os magistrados e a comunidade do Tribunal”, afirmou. 

Regulamentado pela Portaria n. 230/2023 do CNJ, o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade busca iniciativas que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. São avaliadas ações de promoção da cidadania, do acesso à justiça e do desenvolvimento humano nas suas dimensões social, ambiental, econômica e político-institucional.

Conheça as outras práticas premiadas na 1.ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade:
Consciência cultural e histórica são armas contra o tráfico de pessoas
Quando o conhecimento do direito significa esperança para quem não enxerga
Projeto leva cidadania e trabalho decente para mulheres do Pará e do Amapá  

Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias