Com o objetivo de promover políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional, foi inaugurado o Escritório Social de Olinda, na terça-feira (2/4). O primeiro foi instalado na cidade de Caruaru, em junho de 2021. A unidade implantada em Olinda é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Prefeitura do Município, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A unidade funcionará na Avenida Sigismundo Gonçalves, 581, no bairro do Varadouro.
O Escritório Social faz parte do Programa Fazendo Justiça, sendo resultado de um acordo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa visa à superação dos desafios que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
O serviço atenderá pessoas que cumpriram pena no próprio município, ou que estejam regressando de unidades prisionais de cidades circunvizinhas. No local, os assistidos são encaminhados, de acordo com suas necessidades, para instituições como a Defensoria Pública, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Unicap que ofertará oficinas e cursos de capacitação, unidades de Saúde, e centros voltados para a empregabilidade, e expedição de documentação.
“O Judiciário estadual pernambucano está comprometido em realizar um trabalho que prima pela eficácia. Quero agradecer o apoio do CNJ e de todos vocês que fizeram com que esse projeto saísse do papel e permitisse a inauguração do segundo serviço no estado. A ideia, por meio da iniciativa, é procurar mecanismos para apoiar a pessoa que saiu do cárcere para que ela volte a conviver numa sociedade de forma plena, com todos os direitos que lhe são garantidos pela Constituição Federal. Eu passei seis anos trabalhando em Vara de Execução Penal e hoje atuo numa Câmara Criminal e continuo convivendo de perto com a realidade das pessoas egressas do sistema prisional e se nós não contarmos com um trabalho como o desenvolvido pelo Escritório Social vamos aumentar muito a reincidência da criminalidade. Nós queremos que a pessoa que cometeu um crime cumpra a sua pena e ao sair da prisão encontre um apoio para retornar a sua vida com dignidade”, pontuou o coordenador criminal e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do TJPE, desembargador Mauro Alencar.
O juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital do TJPE, Evandro Cabral, destacou também a possibilidade de recomeço de vida do egresso do sistema prisional com a ação, detalhando a articulação dos diversos serviços oferecidos no local. “Aqui, eles terão acesso a benefícios sociais, capacitação, assistência social e jurídica, que serão fornecidos não só aos egressos como a seus familiares. É muito importante que isso aconteça, porque quando o preso sai do sistema prisional, na grande maioria das vezes, ele está totalmente desamparado e acaba reincidindo na criminalidade porque se sente estigmatizado e marginalizado e com poucas ou nenhuma chance de uma nova vida”, enfatizou.
O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, reforçou o comprometimento do município na história dessas pessoas. “Precisamos dar voz aos cidadãos ditos invisíveis. É necessário dar visibilidade e recuperar esses cidadãos para a sua efetiva reintegração à sociedade. Estamos muito orgulhosos dessa parceria com todas as instituições presentes e somos o primeiro município da Região Metropolitana do Recife a colocar em prática essa iniciativa porque também temos um trabalho já voltado para essa população que necessita de atenção. Hoje é um dia para celebrarmos com muito orgulho e gratidão”, afirmou.
O coordenador do Escritório Social de Olinda, Pedro Guerra, destacou a data da implantação do serviço como um marco para a cidade de Olinda. “Inauguramos um equipamento que demonstra toda a sensibilidade que o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, tem com essas pessoas mais carentes de promover a sua dignidade, que precisam retomar à vida ou reconstruir uma nova e de serem reinseridas na sociedade”, asseverou.
O professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Rodrigo Deodato, falou da honra em participar dessa parceria, que permitirá capacitar os egressos do sistema prisional para o mercado de trabalho. “É uma ação que foi acolhida por diversos poderes como executivo municipal, TJPE, e enquanto instituição de ensino nos dá muita satisfação fornecer cursos de extensão para facilitar o acesso dessas pessoas que estão saindo do sistema prisional para novas oportunidades de emprego e de inseri-los na sociedade com tantos desafios que já enfrentam atualmente”, observou.
“É importante olhar com atenção a porta de saída do sistema prisional, estruturar uma política pública hábil para fazer esse acompanhamento e essa preparação para a liberdade, com a revinculação à família, a atualização documental e a identificação das suas demandas nas áreas de saúde, educação, e qualificação profissional. É nesse sentido que o Escritório Social fornece apoio e tem o papel de operacionalização dessa política, fruto da parceria do Poder Judiciário e do Poder Executivo, mas com a estreita participação da sociedade civil”, especificou assistente técnica estadual em Pernambuco, Jackeline Florêncio.
Participaram também do evento, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, Andréa de Paula; e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Mirella Almeida.
Finalidade
Os Escritórios Sociais consolidam-se como estratégia central no âmbito do Poder Judiciário para o fomento a uma Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 307/2019. A iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Aproximadamente, 58 equipamentos foram implementados em diversas unidades da federação, com articulações para novas inaugurações já em andamento, caminhando para a consolidação de uma rede nacional. Nessa perspectiva, propõe-se o desenvolvimento de estratégias de disseminação, fortalecimento e qualificação do serviço. Os números apontam para 27 mil atendimentos realizados em 2023. O serviço, que se expande em todo o país com apoio de ferramentas tecnológicas, tem como proposta a criação de sistema único de gestão de dados unindo uma rede nacional, além de monitoramento e de avaliação com metodologia.
Fonte: TJPE
