O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) celebra, nesta sexta-feira (28/1), um ano de implantação do Escritório Social em Macapá (AP). O projeto de reinserção social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem transformando a rotina daquelas pessoas que já cumpriram ou que estão em fase final do cumprimento da pena. A iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça.
O Escritório Social foi concretizado pelo TJAP por meio da Vara de Execuções Penais, em articulação com o Executivo e Defensoria Pública do estado. O projeto garante o respeito à dignidade humana, essencial para o exercício da cidadania, principalmente das pessoas que deixam o sistema penal com o sonho de recomeçar, retomar suas atividades, reconstruir sua história e fazer diferente as linhas do seu futuro.
A estrutura permite o acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema carcerário por meio de equipes e redes de serviços de proteção e inclusão social. E ainda conta com a parceria do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá no processo de preparação das pessoas privadas para o exercício de uma liberdade cidadã.
Mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19, os trabalhos não pararam e o saldo é animador. O fluxo de atendimento neste primeiro ano de atuação incluiu demandas como emissão de documentação civil; demanda emergencial de alimentação, com doação de cestas básicas, em parceria com a Cáritas Diocesana de Macapá, a Legião da Boa Vontade e o Tribunal Regional Eleitoral; e 83 encaminhamentos de inserções produtivas junto ao Conselho da Comunidade.
Também foram atendidas demandas de educação formal. São elas: solicitação de documentação escolar, matrículas em creche divulgação aos atendidos e familiares sobre a chamada escolar, disponibilização do espaço do escritório para efetivação de matrícula como polo específico para egressos e familiares com dificuldade ao acesso da internet e acompanhamento pedagógico junto às escolas e atendidos para o bom desempenho e conclusão do ano letivo. Outro serviço prestado foi o de realização de pré-inscrições em cursos de capacitação pela Casa do Albergado, sendo previstas 200 pré-inscrições, em 14 cursos, nos eixos de alimentação, refrigeração e construção civil.
A equipe do Escritório ainda atende e realiza encaminhamentos jurídicos e psicossociopedagógicos, além de realizar visitas domiciliares, entrega de cestas básicas, acompanhamentos, buscas ativas, formações, entre outras. “Nosso objetivo é o alcance da liberdade cidadã, e o que isto significa? É quando alguém tem a sua garantia de direitos. Queremos proporcionar isso ao público egresso do Sistema Prisional, que eles acessem todos esses direitos e garantias institucionais. Neste último ano, enfatizo em nome da equipe do Escritório um agradecimento para a nossa rede de parceiros que colaboram e contribuem para a efetividade do desenvolvimentos dos trabalhos”, ressalta a gerente, Anne Sanches.
O Escritório Social tem como metas para 2022 a informatização do serviço; a formalização de parcerias com as instituições que promovem cursos de qualificação, numa perspectiva de encaminhamento dos qualificados para o mercado de trabalho; articulação com a equipe do programa Fazendo Justiça para elaboração dos regimentos internos dos escritórios sociais; formalização dos procedimentos internos operacionais padrão; além de aumentar o quantitativo de recursos humanos e implementar o grupo operativo dos atendidos.
Fonte: TJAP
