Foi inaugurado o Escritório Social de Porto Alegre. Fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o espaço oferece serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e direitos previstos em lei, por meio de ação integrada entre Judiciário e Executivo.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, prestigiaram a solenidade. A magistrada destacou a iniciativa do CNJ, que desde 2016 estimula a atuação conjunta dos Poderes em prol da retomada digna do convívio social. “Neste local, cedido provisoriamente pelo Conselho Penitenciário, será possível dar o adequado acolhimento aos egressos do sistema penal da Região Metropolitana, para os devidos encaminhamentos e auxílio para uma nova realidade, por meio de trabalho e de capacitações”, afirmou.
“O Tribunal gaúcho possui a missão constitucional de promoção de paz social que, para além da mera aplicação da pena e da fiscalização do seu integral cumprimento, compreende o seu compromisso com a efetividade da sua atuação”, ressaltou. “E a concretização desse ideal dificilmente será alcançada pela atuação isolada do Poder Judiciário, sem uma ação articulada entre todos os Poderes e instituições autônomas”, acrescentou.
Já o Desembargador Giovanni Conti parabenizou todos os envolvidos no projeto e destacou a importância do acolhimento social não só dos egressos, mas também de seus familiares. “Todos aqui são responsáveis por esta casa”, afirmou. “Todos nós recebemos para servir com celeridade, prestação qualificada e eficaz”, frisou.
O Secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, afirmou que o Escritório Social reforçará uma área que ainda carece de iniciativas. “Fortalecerá uma rede onde há o vazio do atendimento. Temos aqui diferentes agentes de justiça. A tarefa pública que é assumida por todos. Não existe sociedade justa quando há a ausência de estado democrático”.
O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Juiz Auxiliar da Presidência Luis Geraldo Sant’Anna Lanfredi, exaltou a interlocução entre os Poderes, que permitiu instalação do espaço. “Ocupar o espaço do Judiciário nada mais é do que construir junto de outros segmentos, com outras pessoas. Aqui, realizamos na plenitude os aspectos individuais da pena. Que essas pessoas possam perceber que há uma sociedade que as acolhe. Este é um exemplo de acolhimento, de valorização. Que isso faça sentido na nossa vida. Só assim estaremos construindo esse Brasil de todos”. O Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, desejou que o espaço seja “o lugar onde sejamos capazes de ajudar outras pessoas as escreverem uma nova realidade”.
Os escritórios sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução n.307/2019. A expansão e qualificação desses serviços é trabalhada com o Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Também estiveram presentes os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes e Karen Luise Vilanova Batista de Souza; Desembargador do TJRS Sérgio Miguel Achutti Blattes, Presidente do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC); Diretora de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cíntia Rangel Assumpção; Mateus Schwartz dos Anjos, Superintendente da SUSEPE; Defensora Pública Cíntia Luzzato, dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal; representante do Ministério Público, Luciano de Faria Brasil; Juíza-Corregedora Coordenadora Cristiane Hoppe; Juízes-Corregedores Coordenadores do GMF/RS, Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, Alejandro César Rayo Werlang e Luís Antônio de Abreu Johnson (Coordenador da Infância e Juventude); representante da Presidência da OAB/RS, Conselheiro Seccional Ivan Pareta de Oliveira Júnior; Nilton Caldas, Presidente do Conselho Penitenciário do RS e Nilza Terezinha Capiem de Figueiredo, Presidente do Conselho da Comunidade de Porto Alegre.
