Uma parceria entre o Escritório Social e o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e Assistência Social e Cidadania (Seasc), possibilitou nesta quinta-feira, 9, no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, a entrega de mais 115 cartões Mais Inclusão (CMAIS) para egressos do sistema prisional. O benefício é destinado exclusivamente para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal para pessoas em situação e pobreza e extrema pobreza em situação de vulnerabilidade e risco social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
O juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais –, Hélio Mesquita Neto, celebrou a entrada do público atendido pelo Escritório Social no programa estadual. “A ampliação veio em boa hora, porque esta é uma população que carece de amparo social, assistência médica e padece de dificuldades para obter alimentação digna quando saem dos estabelecimentos prisionais. Com essa verba, o egresso vai poder se manter até se reinserir no mercado de trabalho”, afirma o magistrado, reafirmando a função do escritório de fazer a ligação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, promovendo um mecanismo de passagem para as políticas públicas governamentais de reinserção social.
“Entendendo a necessidade, o Escritório Social encaminhou uma relação de usuários atendidos pela entidade para ingressar no programa. Após cruzar os dados, a secretaria percebeu que 192 deles atendiam aos critérios estabelecidos em lei para receber o benefício”, explica a superintendente estadual de Assistência Social da Seasc, Roberta Salgado. “O valor mensal de R$ 130, creditado nos cartões sempre até o dia 10 de cada mês, será muito importante para ajudar no sustento destas famílias”, conclui.
A policial penal Luzimary Fernanda, que representou a Sejuc no evento, conta que este já é o 2o lote de egressos atendidos pelo programa. “Já foi feita a entrega de 77 cartões no primeiro lote ainda em 2022 e agora conseguimos atender mais 115 beneficiários”, comemora.
O Escritório Social é uma entidade formada através de vários órgãos, entre secretarias estaduais, Departamento Penitenciário Nacional, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Programa Fazendo Justiça, em funcionamento efetivo desde novembro de 2020.
