Após duas semanas de testes, o Escritório Digital apresentou avaliação positiva por parte do grupo de advogados que fez os testes. Os dez advogados selecionados, com mais processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conseguiram desenvolver as tarefas propostas, como anexar arquivos e acessar as informações pertinentes aos processos. Os testes continuarão nas próximas duas semanas para o aprimoramento do sistema.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Escritório Digital funciona como um mensageiro, usando o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) para buscar novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados. A intenção é evitar que os interessados tenham de entrar nos sítios de cada tribunal para saber se tem documento a receber em processos de seu interesse. Para utilizar o sistema, não será necessário que o tribunal tenha o Processo Judicial Eletrônico (PJe), ambiente desenvolvido pelo CNJ para tramitação on-line de processos, mas é imprescindível que já tenha aderido ao MNI.
Testes – Baseado em três pilares obrigatórios para o sistema – usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade –, o Escritório Digital passou por quatro meses úteis de desenvolvimento, até os testes junto a membros da advocacia. Foram testados os mecanismos para cadastro de processos, visualização de prazos e realização de peticionamento. “É uma ferramenta muito útil. Com as nossas informações estamos afinando o sistema, mas já consegui realizar várias ações com o Escritório Digital”, comenta o advogado trabalhista Lucas Mori de Resende.
O software oferece aos advogados a oportunidade de consultar o andamento de processos, enviar petições, ajuizar novas demandas, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos. Durante os testes, os advogados analisam eventuais problemas e dificuldades e sugerem melhorias à ferramenta apresentada. O advogado da área cível Mikael Ricardo da Silva conseguiu cadastrar processos e usará o sistema, ainda nesta semana, para fazer petição inicial. “O sistema oferece maior rapidez ao meu trabalho. Ainda quero cadastrar mais 70 processos e começar a peticionar pelo sistema em breve”, complementa.
A nova plataforma, quando finalizada, vai integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitirá ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. O advogado pode peticionar eletronicamente em qualquer dos sistemas adotados pelos tribunais, basta que atendam a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2013, referente aos requisitos do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), permitindo utilização mais simples e segura.
Thais Afonso
Agência CNJ de Notícias
