O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, na quinta-feira (24/9), a atuação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais. O Escritório Corporativo será um centro de informações estratégicas, promovendo o acompanhamento, oferecendo suporte metodológico e integrando a execução das políticas judiciárias nacionais e dos projetos institucionais.

Criada pela Portaria nº 181/2020 e regulamentada agora pela Portaria nº 3/2020 da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, a unidade de assessoramento à Presidência e às Comissões Permanentes contará com uma equipe formada por juiz auxiliar da Presidência, coordenador, consultores, gerente e assistente, que serão responsáveis por auxiliar a interlocução com outras áreas, facilitar o estabelecimento de estratégias e diretrizes e realizar estudos e pesquisas apoiando as atividades de integração entre as políticas e os projetos, fortalecendo suas execuções.

A política judiciária nacional é aquela instituída pelo CNJ, com caráter contínuo ou de vigência determinada, e que impulsiona o desenvolvimento de programas, projetos ou ações pelos órgãos do Judiciário. Já os projetos institucionais são os que visam ao cumprimento da missão, da visão e dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, como iniciativas para criação ou aquisição de novos produtos ou serviços, as decorrentes das políticas judiciárias instituídas e outras ações determinadas pela Presidência como estratégicas ou de relevante impacto orçamentário.

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias