O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Portaria GPR 947, de 18 de julho de 2012, designou o Juiz Assistente da Presidência, Donizeti Aparecido da Silva, para desempenhar as funções de Juiz de Cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOOJ, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme previsto no disposto no § 2 o do art. 2 o da Portaria Conjunta 44 de 12 de julho de 2012.
Com as portarias, o TJDFT dá prosseguimento à criação e estrutura final do Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOOJ e à figura do Juiz de Cooperação, em atendimento à Resolução N. 38 do CNJ, bem como dá cumprimento à Meta 4 do Poder Judiciário, estabelecida para o ano de 2012. A adoção de mecanismos de cooperação tem como objetivo institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros sujeitos do processo, não só para cumprimento dos atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação de magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária.
O NUCOOJ, conforme a Portaria N. 44, será constituído por, no mínimo, três magistrados do TJDFT a serem indicados pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, cabendo a este último a coordenação do Núcleo. Entre as atribuições do NUCOOJ, estão: fornecer informações para elaboração e atendimento ao pedido de cooperação judiciária; adotar medidas e realizar contatos diretos necessários ao atendimento de pedido de cooperação judiciária; promover a integração de interessados à rede de cooperação judiciária; intermediar o conserto de atos entre juízes cooperantes; e promover a integração de outros sujeitos do processo à rede de cooperação.
A recomendação do CNJ considera que os mecanismos de cooperação judiciária vêm sendo utilizados com sucesso no intercâmbio jurisdicional na União Europeia, e acredita que a medida também pode obter resultados positivos no Brasil. Nesse contexto, atribui aos Núcleos de Cooperação a função de sugerir diretrizes de ação coletiva, harmonizar rotinas e procedimentos, bem como atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária, propondo mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia.
Do TJDFT
