Uma nova ferramenta está contribuindo para a celeridade do Tribunal: o Sistema de Gestão de Precedentes, conhecido como Nugep. Agora, por meio dele, será possível alimentar diariamente o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Nugep permite o controle efetivo e o prosseguimento dos processos judiciais que estejam sobrestados aguardando julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência. As unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), que atua no Espírito Santo, já começaram a cadastrar os processos e vinculá-los aos respectivos temas gerais.

Este é mais um passo na integração do TRT17 com os outros Tribunais do Trabalho. O sistema, que trabalha junto ao PJe, foi desenvolvido pelo TRT18 e, desde 2017, passou a ser utilizado em todo o país. Seu principal objetivo é a padronização dos dados e a ampla divulgação para acompanhamento dos precedentes por toda a sociedade.

Quando um determinado tema geral é decido, o Nugep avisa por e-mail as unidades judiciárias nas quais se encontram processos sobrestados em razão daquele tema. Uma de suas funcionalidades é a pesquisa dos temas gerais, dos processos que estão sobrestados aguardando a fixação de uma tese jurídica e das teses fixadas pelos Tribunais à medida que as demandas repetitivas são julgadas.

Além disso, também é um sistema gerencial, pois permite ao gestor da unidade judiciária conhecer quantos processos estão sobrestados, em razão de quais temas e há quanto tempo. Com o tempo, será possível traçar um panorama geral do total de processos sobrestados em todo o Regional, na 1ª e na 2ª instância, relacionando-os aos respectivos temas.

Fonte: TRT17