Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, nesta terça-feira (14), com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), da Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), da Receita Federal, da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e Estadual, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria da Educação e da Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social. Em pauta, a implantação do projeto “Cidadania, Direito de Todos” no Tocantins.
Na ocasião, o juiz auxiliar do CNJ, Sidimar Dias, explicou os detalhes do projeto, que tem o objetivo de reduzir o número de indígenas sem registro civil e outros documentos fundamentais para exercício da cidadania. De acordo com o juiz, o projeto “só poderá ser realizado com o apoio de todos os parceiros convidados”.
Em seu pronunciamento, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, parabenizou a iniciativa do CNJ e ressaltou que vários benefícios exigem documentação básica. Para a corregedora, o projeto “tem um grande alcance social, pois age a favor do exercício pleno da cidadania, garantindo um direito constitucional do qual os indígenas necessitam para se integrarem à vida social”.
Resultados
Todas as entidades participantes destacaram as dificuldades que os índios do Tocantins têm para conseguirem documentos como certidão de nascimento, identidade, CPF e carteira de trabalho. Com base no que foi apontado pelos participantes da reunião, o CNJ propôs duas etapas para desenvolver o projeto no Estado. Inicialmente, será feito um levantamento em cada uma das aldeias das sete etnias do Tocantins, com o intuito de descobrir as necessidades de cada localidade. Em seguida, serão realizados mutirões em cada uma dessas aldeias, de modo que elas sejam atendidas conforme suas particularidades.
A primeira ação será realizada no mês de outubro, logo depois das eleições. Antes disso, no dia 5 de setembro, todas as entidades voltarão a se reunir para decidir o local de realização do primeiro mutirão e definir um cronograma detalhado das ações, bem como para apresentar uma planilha com os recursos necessários para desenvolver o projeto.
O coordenador de Povos Indígenas da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (Sejudh), Kohalue Karajá, destacou que “o Tocantins precisa de uma iniciativa como essa”. Segundo Karajá, os mutirões são estratégicos, uma vez que vão facilitar o acesso dos índios que passam por dificuldades de deslocamento.
Mais de 17 mil documentos já foram expedidos
O Projeto “Cidadania, Direito de Todos” é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ e objetiva facilitar o acesso dos índios a documentos básicos, como o Registro Civil e combater o sub-registro deles. Mutirões já foram organizados em diversos Estados brasileiros. Desde a instituição da iniciativa, em 2010, mais de 17 mil documentos foram expedidos para os indígenas.
Fonte: TJTO
