As mudanças sociais dependem do equilíbrio da representatividade feminina e masculina em todas as áreas da vida, o que inclui as relações familiares. Há muitos benefícios para todos os envolvidos quando o machismo é descontruído e há um equilíbrio na divisão de tarefas, no cuidado dos filhos e na atenção à família.

A análise, apresentada na palestra “Equidade e Paternagem: um olhar para dentro”, realizada nessa quinta-feira (23/3) – uma das ações da campanha “Elas fazem História”, do Conselho Nacional de Justiça – apontou ainda que, mesmo com a comprovação dos benefícios, há lacunas na participação masculina na criação dos filhos.

O professor Miguel Fontes, que também é diretor-executivo e fundador da organização Promundo, destacou que a legislação brasileira concede, em regra, apenas cinco dias de licença-paternidade para os trabalhadores e, ainda assim, somente 32% dos pais usufruem desse direito.“Estudos mostram que as mulheres fazem, em média – e em todo o mundo –, três vezes mais tarefas domésticas do que os homens. Essa desigualdade de gênero no cuidado traz problemas estruturais na paternidade e na primeira infância.”

A Promundo, entidade que promove ações sobre o envolvimento dos homens na paternidade e no cuidado da primeira infância, realiza os Programas H e P, com metodologias de formação de pais. A prática, vencedora do Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo CNJ, em 2019, propõe reflexões sobre a masculinidade baseada na igualdade de gênero e na paternidade baseada no envolvimento direto com o cuidado durante a primeira infância.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres iguais para pais e mães. Com o programa, oferecemos um espaço para a reflexão, na qual os homens identificam quem são e qual seu papel na vida em família, de seus filhos e na sociedade”, explicou o diretor da Promundo. O Programa também capacita profissionais da saúde, assistência social e aqueles que trabalham com grupos específicos.

Reconstrução da sociedade

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da campanha “Elas fazem história”, Amini Haddad, a resposta para o resgate das vivências humanas é o equilíbrio. “Até mesmo biologicamente temos a mesma representatividade de pai e mãe na nossa formação. Por que não manter este equilíbrio na vida?”. O evento também foi transmitido para o programa de reeducandos do sistema carcerário do Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) e do Mato Grosso (TJMT). “É muito simbólico falar de equidade e paternagem para esse público, pois estamos discutindo e trabalhando a reconstrução da sociedade, além do resgate do conceito de humanidade”, destacou a juíza.

Já o conselheiro Marcio Freitas salientou que a questão de gênero é ampla e prepara toda a sociedade para perceber que o mundo é diverso, plural e rico. “A partir da refundação das noções sobre o papel do homem na sociedade, podemos construir uma sociedade melhor, não apenas para as mulheres, mas para todos”.

Na visão do gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Junior, para construir um mundo mais justo, é preciso valorizar as mulheres. Para tanto, a equidade da função paterna e materna é fundamental. Ele também destacou a mudança na lei que aumentou a licença-paternidade, em empresas que aderiram ao programa “Empresa Cidadã”, de cinco para 20 dias. “Como esperar participação equitativa sem que o trabalhador possa exercer o direito à paternagem? As mudanças começam quando a lei reconhece que a responsabilidade do cuidado não é só da mulher, mas é direito da criança ser cuidada por pai e mãe”.

A opinião foi compartilhada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini. Para ela, a parentalidade bem exercida transforma a sociedade. “A Justiça briga pelo reconhecimento do registro civil e isso é importante. Mas o exercício da paternidade com equidade é uma nova discussão que leva ao patamar da transformação da sociedade. Afinal, quem cria um filho, cria a humanidade”, ressaltou.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias