Envio de documentos comprobatórios
Os documentos comprobatórios dos requisitos listados no art. 4º, incisos III, IV, V, XII, XIII e XV deverão ser encaminhados via sistema, no período de 1 a 10 de setembro de 2018.
A comprovação da realização de atividades de gestão participativa (inciso XV), será feita mediante preenchimento de relatório no modelo definido pelo CNJ. O encaminhamento do referido relatório deverá ser feito via sistema, em formato PDF.
Clique aqui para baixar o modelo do Relatório de Gestão Participativa.
As comprovações da implantação da Resolução 219 e disponibilização das TLPs (inciso VI) serão feitas mediante respostas ao relatório abaixo disponibilizado, que será preenchido diretamente no sistema.
Clique aqui para baixar o modelo do formulário para remessa dos documentos comprobatórios.