“Compreendo a ouvidoria como um espaço de participação social e de construção da democracia, que permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos”, afirma a ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, em entrevista à edição mais recente da revista Justiça & Cidadania, lançada neste mês.
A conselheira, que é desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), apresenta na matéria os planos para, a partir do papel central de articulação do CNJ, contribuir para o aprimoramento das ouvidorias do Judiciário em todo o Brasil. “Além das atividades características de seus serviços, como os de orientar, transmitir informações e responder às demandas do cidadão, as ouvidorias possuem função central na gestão dos tribunais e devem atuar como tal, junto à alta administração.”
A publicação também traz artigo da juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Katia Herminia Martins Lazarano Roncada. Ela integra o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ e no texto busca “trazer algumas reflexões iniciais sobre a possibilidade de se legislar a respeito de Justiça Restaurativa, especialmente de incluir sua previsão no Código de Processo Penal, razão pela qual é importante ter em mente nortes seguros a respeito do que é e o que propõe a Justiça Restaurativa”.
E a edição ainda tem artigos sobre inteligência artificial no Judiciário, produtividade e Estado laico, além da cobertura de eventos realizados em novembro.
Agência CNJ de Notícias
