Por reconhecer que o título da casa própria representa bem mais do que apenas a posse de um imóvel, mas também simboliza a realização do sonho de centenas de brasileiros e brasileiras, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (3/6), a Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024. O ponto de partida da ação foi a entrega de 35 certificados na comunidade de Heliópolis, Zona Sul de São Paulo, pelas mãos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

“Quando chega o título de propriedade, chega junto a saúde, a escola, a segurança pública. É uma série de benefícios que vem a reboque desse movimento que estamos fazendo. É um pequeno passo que, ao mesmo tempo, é grande em direção ao Brasil que nós queremos”, afirmou o ministro Salomão. O esforço concentrado vai conceder cerca de 20 mil títulos de propriedade em todo o país, no período até a sexta-feira (7/6), em núcleos urbanos informais e favelas no Brasil.

Na oportunidade, Salomão enfatizou que o Poder Judiciário tem somado esforços para dar a devida assistência para as comunidades mais carentes do país. “Acredito que o Judiciário pode ser um grande catalisador de políticas públicas. Em se tratando da entrega desses títulos, sabe-se que eles têm um símbolo enorme, porque cada pessoa que recebe o título de propriedade passa a ter uma nova vida. É um pequeno pedaço de papel, mas com um valor inestimável”, observou o ministro.

Um desses benefícios é a segurança financeira aos proprietários. “Trata-se de um bem que pode ser deixado para os herdeiros, pode ser vendido, comprado, dado em garantia ao banco para se obter um financiamento. Aquele indivíduo passa a ser cidadão no sentido pleno”, declarou o ministro.

Noemia Oliveira, dona de casa, e o marido, Ivanildo Alves, ajudante geral, esperavam há 40 anos para receber o título de seu imóvel, localizado em Heliópolis. A filha do casal, Caroline Alves, de 29 anos, nasceu e cresceu na comunidade e, ao lado da mãe, comemorou a conquista da família. “Meus pais chegaram aqui bem antes de eu nascer e, com muito esforço, construíram a nossa casa. Não tenho palavras para expressar a nossa alegria em ter esse documento em mãos”. Ela conta que viveu muitas dificuldades por não ter a casa regularizada. “Víamos a correspondência não chegar no lugar certo e tantos outros problemas. Hoje, termos a certeza da posse da nossa casa, é muito gratificante”, disse.

Para a moradora Maria Liduvina Damascena, receber o título é a realização de um sonho antigo. “Moro há 32 anos aqui e jamais pensei que esse dia chegaria. Agora me sinto em paz ao saber que poderei deixar essa herança para as minhas duas filhas que moram comigo, uma de 32 e outra de 28 anos”, disse.

O líder comunitário de Heliópolis Nazareno Antônio da Silva, conhecido na comunidade como Buiú, entregou, na ocasião, uma placa pelos 50 anos de Heliópolis ao ministro Salomão. “A nossa comunidade, que possui mais de 240 mil habitantes, reconhece a importância desse gesto da Justiça. É um ministro da Justiça, fazendo justiça aqui em Heliópolis. Acreditamos que, com a efetivação da titularidade, serão atraídas mais políticas públicas e mais investimento econômico e social para desenvolvermos nossa comunidade cada vez mais”, agradeceu.

Parceria

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, destacou a parceria com o CNJ em todos os projetos e programas lançados pelo tribunal local, incluindo o Solo Seguro Favela. “É com muita satisfação que estamos juntos em mais uma iniciativa, ao lado da Corregedoria Nacional de Justiça, dessa vez para entregar títulos para a comunidade de Heliópolis, essa ocupação que começou em 1970 e hoje se transformou numa cidade constituída por pessoas trabalhadoras que têm direito aos seus títulos de propriedade. Isso é o verdadeiro resgate da cidadania”, parabenizou.

Representando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, participou da solenidade de entrega dos documentos. Estiveram presentes ainda o secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Pietro, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o secretário municipal de Habitação de São Paulo, Milton Vieira.

Nas palavras do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, é muito significativo realizar um evento dessa magnitude dentro da comunidade de Heliópolis. “Ver aqui as maiores autoridades da Justiça do nosso país, dentro do nosso bairro, dentro da nossa comunidade, tem um simbolismo forte. Essas autoridades estão evidenciando o olhar de cada um realizando o seu sonho de ter o título de regularização fundiária, o sonho de ter uma qualidade de vida melhor. Somente com essa aproximação que a gente consegue avançar”, comentou.

Ainda nesta semana, outros municípios receberão certificados. Na Bahia, haverá solenidade em Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e Salvador. Em Santa Catarina, haverá entrega de títulos em Criciúma, Joinville, Camboriú, Palhoça e Indaial. Na última quarta-feira (29/5), 30 títulos de propriedades foram entregues a moradores de Santa Cruz, bairro localizado na zona oeste do município do Rio de Janeiro.

Solo Seguro Favela

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.

Veja as fotos da solenidade de entrega de títulos de propriedade em São Paulo por meio do Solo Seguro Favela:

Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias