Foi prorrogado para o dia 22 de abril o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum Nacional da Saúde. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado em São Paulo/SP, nos dias 14 a 16 de maio. O prazo de encaminhamento terminaria no dia 31 de março. O objetivo da I Jornada é aprovar, publicar e divulgar interpretações de matérias relacionadas ao direito à saúde para auxiliar magistrados no julgamento de questões ligadas ao tema.
As propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas: biodireito, saúde pública e saúde suplementar. A Comissão Científica do evento selecionará as sugestões que serão levadas a debate durante a jornada.
As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, com o assunto Enunciado Saúde/CNJ. Acesse aqui para mais informações.
Agência CNJ de Notícias