Quatro entidades receberam alvará judicial para retirada dos recursos provenientes das transações penais do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís. Os primeiros beneficiados foram o Instituto Educacional e Cultural Cantinho do Saber, Solar do Outono, Hospital Aquiles Lisboa e Instituto Educacional Dayse Daniele. Foram selecionados projetos de 27 entidades sem fins lucrativos.
O juiz titular do 1° Juizado Criminal, Lucas da Costa Ribeiro Neto, pretende visitar, em setembro, as entidades que já receberam os recursos. Para o magistrado essas parcerias são de grande importância. “É uma contribuição da Justiça para as pessoas que precisam de auxílio para ter uma profissão por meio dos projetos que estão sendo beneficiados”, disse o magistrado.
Entre os convênios firmados, o juiz Lucas Neto destacou o convênio com o Hospital Aquiles Lisboa, responsável pelo projeto de geração de renda Mulheres em Ação. A diretora-geral do hospital, Celijane Melo Rodrigues, explicou que o projeto trabalha a profissionalização de moradoras da Vila do Bonfim, oferecendo cursos de manicure e pedicure. Inicialmente, 20 mulheres foram beneficiadas.
Aulas de cidadania – Todo o material do curso será fornecido gratuitamente às participantes, que receberão também aulas de cidadania, educação ambiental, segurança no trabalho e empreendedorismo, entre outros temas. O hospital, que fica em uma comunidade carente da Vila Nova, na área Itaqui-Bacanga, foi fundado em 1937 como Colônia do Bonfim, onde, no passado, pessoas com hanseníase ficavam isoladas.
O valor total de cada projeto será repassado gradativamente, sendo cada parcela de, no máximo, R$ 2,5 mil. As entidades conveniadas terão que prestar contas em até 60 dias após o repasse. Em maio de 2014, expira o prazo dos convênios, que poderão ser prorrogados.
A iniciativa atende à Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Provimento nº 10/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão. As duas normas visam uniformizar as práticas para o fomento à aplicação da pena de prestação pecuniária em substituição à prisão como condição da suspensão condicional do processo ou transação penal.
Taxa simbólica – O alvará concedido ao Instituto Educacional Cantinho do Saber foi entregue à presidente da escola, Ivonete Lemos Costa. Localizado na Estrada da Vitória, no Bairro João Paulo, desde 2001 o instituto atende crianças de 2 a 10 anos com necessidades especiais ou oriundas de famílias de baixa renda. Funciona em imóvel alugado, com cinco salas de aula, cinco professores e uma secretaria. Os pais dos alunos pagam um taxa simbólica para pequenas despesas da escola.
O Solar do Outono, também beneficiado com o convênio do 1° Juizado Criminal, recebeu recursos para o projeto de reabilitação de 40 idosos da Instituição de Longa Permanência e da Casa de Passagem Irmã Zizi. Criada em 1979, a entidade funciona na Cohab e abriga pessoas sem referência familiar ou com laços familiares rompidos, com quadro de saúde debilitado e com limitações. No local, os idosos recebem assistência integral por meio de uma equipe multiprofissional que oferece serviços de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia. O alvará foi entregue à presidente da entidade, Ana Lúcia Azoubel Helal.
Alfabetização – Já o Instituto Educacional Dayse Daniele, localizado na Vila Mauro Fecury II, recebeu recursos para o projeto de alfabetização de crianças, creche e atividades esportivas e sociais voltadas para jovens e adolescentes do bairro. Fundada em 2007, a entidade é mantida por meio de convênio com instituições públicas e pelos próprios moradores que contribuem financeiramente para a manutenção da sede do instituto e para a realização das atividades.
Conforme a diretora da entidade, Aldenir Marques Nojosa, são atendidas 155 crianças de 2 a 5 anos nos turnos matutino e vespertino. O Instituto Dayse Daniele também atende 50 alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e 25 do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
CGJ-MA
