O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Henrique Calandra, afirmou que não haverá segurança institucional para o Poder Judiciário enquanto as decisões dos magistrados não tiverem a devida efetividade. Calandra participou do painel intitulado A Segurança Institucional do Poder Judiciário, durante o Seminário Nacional Poder Judiciário e Segurança Pública, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promovem, nesta segunda-feira (25/7), em Maceió.
Segundo ele, o Código de Processo Penal brasileiro concede uma série de prerrogativas aos réus, como o direito a inúmeros recursos que protelam o cumprimento da sentença e colocam os magistrados na mira dos criminosos. “No nosso Código Penal a excelência não é o delegado, o promotor, o juiz ou o desembargador; a excelência é o réu, tantas são as prerrogativas de que ele dispõe”, criticou.
Conselho de sentença – O painel foi mediado pelo conselheiro Ives Gandra Martins Filho, do CNJ, e teve a participação também do diretor jurídico da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), desembargador Francisco Queiroz Bezerra Cavalcanti, e do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant´Anna.
Segundo Ives Gandra, uma das soluções para reduzir a violência contra os magistrados brasileiros seria a criação do Conselho de Sentença, como fez a Colômbia. Por meio do conselho, não é possível a identificação dos juízes responsáveis pelos processos – medida que, naquele país, tem reduzido as ameaças de violência contra eles.
Sistema recursal – O presidente da AMB também defendeu mudanças no sistema recursal brasileiro e manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional n. 15 (PEC 15/2011). Idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, a PEC propõe o fim dos recursos que atrasam a execução das sentenças judiciais por razões meramente protelatórias.
“Infelizmente, nós, magistrados, somos vítimas de atentados. Vários colegas foram mortos no combate à criminalidade”, lamentou, para depois criticar outro fator que, em sua opinião, favorece a impunidade: os inquéritos policiais. ‘Os inquéritos são uma peça de museu, é preciso dar às instituições policiais instrumentos mais modernos para sua elaboração. Temos desafios do Século 21 e ferramentas do Século 20”.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Atualizado às 14h42 de 26/7/11
