O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta quarta-feira (20/11) a série de encontros formativos regionais dos Escritórios Sociais, política fomentada pelo órgão desde 2016 para atenção às pessoas egressas do sistema penitenciário. A ação, que resultou na capacitação de 300 pessoas, faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o enfrentamento de problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo do país.
Brasília sediou o encerramento dos encontros após a realização de cinco capacitações entre outubro e novembro. Além de representantes do Distrito Federal, o encontro reuniu participantes de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que, por três dias, tiveram contato com metodologias de atendimento, mobilização de rede de assistência e marcadores sociais de diferença. Nos próximos meses, estão previstas inauguração de até 12 Escritórios Sociais em todo o país.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do CNJ, Luís Lanfredi, novas formas de atenção a pessoas egressas necessariamente envolvem os profissionais que atuam na ponta. “A forma como o assunto vem sendo tratado pelo Estado brasileiro, com alguma variação local ou outra, se repete ao longo de décadas com um cenário de negligência. Se queremos trazer novas ideias, especialmente por meio da articulação entre diferentes poderes públicos, redes e outros interessados, precisamos fomentar esse espaço de diálogo e troca”, explica.
Segundo a coordenadora geral do Justiça Presente, Valdirene Daufemback, o modelo de encontros regionais atendeu a dois propósitos. “Não apenas fizemos o repasse de conteúdo de forma otimizada em um curto espaço de tempo, como também fomentamos uma troca positiva entre os participantes, que puderam discutir experiências locais entre si”. Para a coordenadora-adjunta do Eixo de Cidadania do programa, Pollyanna Alves, os eventos de formação foram um passo importante na construção de uma política nacional de atenção à pessoa egressa. “Além de fomentarmos a implementação do Escritório Social, estamos potencializando outras iniciativas já existentes, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Executivo, compreendendo os desafios que esta política demanda”, pontua.
Processos formativos
A programação dos processos formativos incluiu três dias de formação, sendo os dois primeiros destinados ao treinamento em duas metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A primeira, de mobilização de pré-egressos, tem o objetivo de apresentar os serviços do Escritório Social para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento. Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades.
No terceiro dia de formação, os participantes tiveram contato com estratégias de mobilização de redes de instituições da sociedade civil e do Poder Público para atuação de forma articulada que responda adequadamente às pessoas que buscam esses serviços após referenciamento pelo Escritório Social. Neste dia, também houve abordagem dos marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de gênero e de raça. O objetivo é construir parâmetros de atuação do Escritório Social para enfrentar a reprodução de discriminação e criminalização de grupos vulneráveis.
A coordenadora estadual do Justiça Presente no DF, Michele Duarte Silva, destaca a construção e o fortalecimento de uma política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional como o principal legado dos encontros. “Foi possível trocar experiências locais, discutir metodologias voltadas para o trabalho com pré egressos e egressos e destacar como questões de raça e gênero devem ser consideradas como essenciais no desenvolvimento das ações. Finalizada a formação, é hora de retornar para o trabalho em cada UF e dar sequência nos processos necessários à implantação e fortalecimento dos serviços de acordo com as realidades locais”, diz.
Rosângela Rossi, assistente social da Fundação Nova Chance, ligada ao governo do Mato Grosso, classificou o processo formativo com entusiasmo. “A princípio é angustiante, porque aumenta nossa responsabilidade com o público atendido. Ao mesmo tempo, é entusiasmante, porque, a partir de cada apresentação e abordagem, identificamos possíveis parceiros ou grupos específicos que precisam de atenção do poder público. Faremos um esforço, como equipe multidisciplinar, para implementar as metodologias apresentadas aqui”, diz.
Histórico
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo, mas pode também incluir outros atores. As pessoas que deixam o sistema prisional após cumprirem penas podem optar por ir ao Escritório Social e ter acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
Os processos formativos foram articulados com a colaboração dos coordenadores estaduais do Justiça Presente e oferecidos para convidados do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil que trabalham ou irão trabalhar com atenção a egressos, assim como instituições de ensino. A programação teve início no Paraná, em outubro, e reuniu os outros estados da região Sul. Em seguida, houve formações no Espírito Santo (ES, MG, RJ e SP), Roraima (AC, AM, RO e RR), Piauí (AP, CE, MA e PA) e Paraíba (AL, BA, PE, RN e SE).
Iuri Torres
Agência CNJ de Notícias
