Mais de 2.000 pessoas estão inscritas para participar, a partir desta terça-feira (29/09), do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS), que vai contribuir para a resolução e prevenção de conflitos pela terra no Brasil. Criado em maio deste ano no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum é responsável por elaborar estudos e medidas concretas para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais relacionados ao tema, além de prevenir novos conflitos rurais e urbanos no país. Composto por magistrados e membros do CNJ, o grupo abre espaço para o desenvolvimento de trabalhos que dêem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros.
O encontro terá três dias de duração (de 29/09 a 01/10) e reunirá magistrados, membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos estados, Ministério Público do Trabalho (MPT), autoridades do Executivo e do Legislativo e, também, especialistas que atuem direta ou indiretamente em demandas que envolvem conflitos fundiários rurais e urbanos, além de estudantes. Do total de inscritos, mais de 400 são magistrados e membros dos órgãos e entidades relacionados ao tema. A abertura será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, nesta terça-feira (29/09), às 20h no Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camilo”, que fica no Parque dos Poderes em Campo Grande (MS). A idéia é debater a criação de ferramentas mais adequadas para o tratamento das ações judiciais relacionadas ao tema, além de garantir a pacificação social.
Cancelamento de registros – O Fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades. Na última semana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de registros imobiliários na comarca de Altamira (PA), envolvendo área superior a 410 milhões de hectares, área equivalente à metade de todo o território brasileiro. A decisão foi resultado de uma inspeção promovida pelo Fórum na localidade. O combate ao trabalho análogo ao escravo, problema que ainda persiste em propriedades rurais do Brasil, é outro dos focos de atuação do Fórum coordenado pelo CNJ.
Em sua última reunião, no mês de julho, o Comitê Executivo do Fórum traçou um programa de trabalho, cuja principal meta é sistematizar em uma base de dados informações de todos os Tribunais do país, referente a ordens judiciais expedidas e efetivamente cumpridas a respeito de questões fundiárias. A criação desse banco de dados permitirá a adoção de medidas efetivas pelos Tribunais e pelo próprio CNJ para a solução de conflitos pela terra. O programa de trabalho prevê ainda a realização de encontros nacionais todos os anos, como o que acontece esta semana em Campo Grande. Os encontros vão acontecer em diferentes estados onde exista grande quantidade de processos envolvendo disputas fundiárias em tramitação.
Inscrições encerradas – O prazo de inscrições para participar do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos se encerrou nesta segunda-feira (28/09) devido à grande quantidade de inscritos, mais de 2.000 pessoas. A data limite de inscrição, que estava prevista para terminar nesta terça-feira (29/09), acabou sendo antecipada, devido à ampla procura que superou a expectativa dos organizadores. Em apenas dois dias, mais de 200 pessoas realizaram suas inscrições gratuitamente por e-mail, sem contar os estudantes inscritos diretamente nas instituições de ensino do Mato Grosso do Sul. Maiores informações pelo telefone (61) 3217-4543 ou no banner da página principal do CNJ (www.cnj.jus.br).
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
