O aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça, são o centro das discussões da edição 2024 do Encontro Nacional de Precatórios 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça (29/10) e quarta-feira (30/10), na sede do órgão, em Brasília. Um dos temas destacados na abertura foi a construção do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (SisPreq), que busca aprimorar o monitoramento dos pagamentos devidos pelos entes públicos.
Presidente do Fórum Nacional de Precatórios, o conselheiro Bandeira de Mello ressaltou a relevância do encontro nacional, que discute o tema a partir das visões dos advogados, dos defensores, da Advocacia-Geral da União (AGU), das procuradorias estaduais e até mesmo dos titulares de precatórios que eventualmente aguardam pagamento.
“Esse encontro tem uma composição mais ampla do que o Comitê Nacional de Precatórios. Justamente por isso queremos que seja um espaço democrático de debate, para que possamos reunir subsídios para orientar as posturas futuras do nosso Comitê”, declarou.
O corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, representou o presidente da corte na solenidade. O ministro afirmou que o debate a respeito dos precatórios é extremamente relevante para o Judiciário brasileiro, mas especialmente para a Justiça do Trabalho.
“Esse é um dos maiores gargalos que temos, com uma série de problemas incidentais que têm ocorrido e trazido uma grande preocupação. Por isso, parabenizo este Conselho por trazer esse tema para a pauta, cumprindo o seu papel de garantir a efetividade do Poder Judiciário”, enalteceu.
Na sequência, houve a apresentação de detalhes do Sispreq e a realização de duas mesas de debates para discutir os seguintes temas: “As competências delegadas aos juízes gestores de precatórios” e “Provimento de cargos técnicos de assessoramento no setor de precatórios”.
No período da tarde, estão previstas mais quatro palestras: “Selic — metodologia de cálculo e regra de transição”, “Pagamento direto da Requisição de Pequeno Valor pelo ente devedor”, “Sequestro direcionado para contas de livre movimentação dos entes” e “O Regime Geral e o pagamento de precatórios na perspectiva dos estados e municípios”.
O evento prossegue nesta quarta-feira (30/10), com mais seis palestras. A solenidade de encerramento está marcada para 17h.
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Acompanhe a programação completa
29/10
Tarde
30/10
Manhã
Tarde
Texto: Thays Rosário
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
