A Justiça será o que são os seus Juízes. Por isso cabe à Administração investir no aprimoramento e no aperfeiçoamento dos profissionais, além de oferecer condições para o bom desempenho de suas funções. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, durante a solenidade de abertura do seminário Programa Valorização da Magistratura – Juiz Valorizado, Justiça Completa, iniciado nesta segunda-feira (10/9). O conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz, que coordena a iniciativa em nível nacional, apresentou as linhas básicas do Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa. Afirmou que muitas vezes a função do magistrado não é bem compreendida e falou da imagem do Poder Judiciário junto à sociedade.
O evento reuniu em Porto Alegre magistrados e assessores de comunicação de todas as esferas do Judiciário, associações e escolas da magistratura com sede no RS. Realizado na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), foi organizado pelo TJRS através do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD). A atividade pretende aprofundar o debate que vem sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país, propondo do aperfeiçoamento da prestação da Justiça. O presidente do TJ acrescentou que a iniciativa reforça a autoestima e a proteção dos magistrados. “É muito bom que o Conselho Nacional de Justiça tenha feito um diagnóstico que objetiva valorizar a figura do magistrado”, afirmou.
Marcelo Bandeira Pereira lembrou que é frequente a ida de servidores e magistrados gaúchos a Brasília para o desenvolvimento de projetos junto ao CNJ. “Nosso objetivo é colaborar para o engrandecimento do Poder Judiciário. Para isso precisamos nos abrir e atuar em diversas frentes de trabalho. Tenho notado a grande receptividade das nossas iniciativas por parte do CNJ, o que comprova a importância deste trabalho conjunto”, concluiu o Presidente do TJ.
Sentenças – O Conselheiro Munhoz revelou que 25 milhões de processos ingressam anualmente na Justiça brasileira e que 42 decisões são proferidas por minuto no país porque as pessoas buscam a Justiça para serem ouvidas. O Poder Judiciário está abarrotado porque o Estado não funciona, denunciou. Sobre o evento gaúcho, disse que atividades como esta são importantes para dar um novo ânimo e para a troca de informações sobre experiência exitosas em todo o país.
Para a melhor compreensão do papel social do Judiciário, o representante do CNJ aconselhou aos magistrados que divulguem suas decisões. “É a melhor maneira de demonstrar a nossa importância e de comprovar que inúmeras decisões interferem de maneira importante na rotina da sociedade, afirmou. Quando as pessoas não recebem informação fica a sensação de que nada está sendo feito.
Palestras – Ao abrir o ciclo palestras, o desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça (CONAD), destacou o objetivo do Encontro Estadual do Programa Valorização: Juiz Valorizado – Justiça Completa: A finalidade do evento é aglutinar os magistrados do Rio Grande do Sul em torno da elaboração de sugestões a serem apresentadas ao CNJ, resumiu o desembargador Aymoré. A ideia é que continuemos ativos e propositivos, para moldar as conclusões que serão exportadas ao CNJ nesse projeto de valorização.
Falando sobre Métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou ser o Encontro Estadual um fórum privilegiado e qualificado de discussão de temáticas relevantes ao Judiciário. Sob o ponto de vista interno, temos de tentar valorizar o magistrado em tudo o que ele faz, não só na questão jurisdicional. E sob o ponto de vista externo, a reflexão passa por ações que vão valorizar a magistratura como um todo, observou o Desembargador Voltaire. Segundo ele, a valorização da magistratura passa pela necessária demarcação dos sujeitos processuais. Muitas vezes um processo não anda, mas não é por culpa do Juiz.
Coordenador do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária (NIAJ), o Juiz de Direito Vancarlo André Anacleto abordou os Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial – Inovação e qualidade da jurisdição. Para ele, o Judiciário precisa trabalhar a criatividade e a experimentação. Inovação é a palavra do milênio. E quando as pessoas sabem que suas ideias serão valorizadas, tendem a criar mais.
O Diretor da Escola Superior da Magistratura, Juiz de Direito Alberto Delgado Neto, falou sobre “Formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça, Papel das Escolas da Magistratura na valorização dos Juízes. Nesse sentido, ele destacou que os magistrados em atuação foram formados para resolver conflitos individuais. Porém, com o advento da Constituição de 1988 e da sociedade democrática, a magistratura assume outras funções. Se queremos valorizar os magistrados, temos de agregar valor ao Juiz, investindo na capacitação intelectual, observou o Diretor da Escola.
A visão do Judiciário e a figura pública do Magistrado pela Sociedade: a participação do magistrado em ações sociais foi o tema abordado pelo Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Juiz de Direito Pio Giovani Dresch. Segundo ele, há um sentimento de desvalia pelo modo como a magistratura é vista e tratada pela sociedade. Por conta disso, temos de trabalhar numa pauta positiva, para mostrar à sociedade o que nós, magistrados, fazemos em termos de experiências que vão além da prestação convencional da Jurisdição. Estamos, aqui na AJURIS, preocupados em inventariar essas experiências.
O presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, desembargador Túlio Martins, palestrou sobre a Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a sociedade e apresentou o case da Comunicação do Tribunal de Justiça do RS. Nos últimos anos, foram afastadas as soluções de improviso e passamos à profissionalização da área de comunicação, afirmou. Num segundo momento, relatou, ocorreu a profissionalização da execução das atividades, com a transformação do site em uma agência de notícias. Com isso, viramos a melhor coisa possível: fonte de notícia para os veículos de comunicação.
Nesse contexto, o Presidente do conselho de Comunicação Social do Tribunal destacou a profissionalização também do conteúdo. Além do site, há o Informativo semanal em formato de revista eletrônica, para o público interno, para o público externo, programa de TV em formato de telejornal e a Rádio Themis, que conta atualmente com 15 mil ouvintes diários via web. Ou seja: fizemos um movimento de aproximação com os magistrados e servidores e com a sociedade.
Do TJRS
