O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou o Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor, evento que reúne magistrados, membros do Ministério Público, especialistas em Direito Desportivo e representantes da sociedade civil para debater estratégias de combate à violência e à discriminação nos estádios e arenas esportivas. A iniciativa faz parte das atividades do Grupo de Trabalho Paz nas Arenas (Portaria CNJ n. 219/2023), criado para formular estratégias de aprimoramento para atuação do Poder Judiciário em eventos esportivos e culturais.
Os Juizados do Torcedor são órgãos criados para julgar, de forma célere e eficiente, causas ocorridas em eventos esportivos. Sua competência abrange ocorrências como atos de violência, discriminação e tumultos em estádios. No entanto, como destacado ao longo do evento, esses juizados ainda enfrentam desafios relacionados à estrutura e amplitude de atuação, sendo essencial pensar uma reestruturação para garantir maior efetividade na aplicação da Lei Geral do Esporte.
A programação conta com diversos painéis abordando temas como discriminação racial e de gênero nos esportes, violência entre torcidas, reconhecimento facial nas arenas e fortalecimento dos Juizados do Torcedor. Na abertura do encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (20/3), o ministro Caputo Bastos, conselheiro do CNJ e presidente do Grupo de Trabalho Paz nas Arenas, ressaltou a importância do encontro para consolidar diretrizes normativas que aprimorem a atuação do judiciário nessa esfera. “A paz nas arenas esportivas não é um sonho distante, mas um objetivo a ser construído juntos”, afirmou o conselheiro.
Já o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi destacou que o tema não pode ser tratado como secundário, pois a violência nos estádios impacta diretamente a sociedade e afasta famílias das arenas. Ele alertou que os confrontos entre torcidas, muitas vezes, têm relação com outros crimes, o que torna essencial a atuação coordenada do Judiciário. “O evento esportivo não se resume ao dia da partida, mas envolve uma série de fatores antes, durante e depois”, pontuou.
Racismo e discriminação nos esportes
A questão racial e a violência de gênero foram os principais temas abordados no painel de abertura do evento. A juíza federal e secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ressaltou a dificuldade do sistema de justiça em responder de maneira eficaz aos casos de discriminação racial no esporte. “Se não tornarmos efetivas as decisões judiciais, o recado que passamos é: ‘faça, porque não vai dar em nada’ ”, advertiu.
O desembargador Marcus Henrique Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reforçou a necessidade de ações preventivas e punições rápidas para combater o racismo nos estádios. “Criar programas de reeducação do torcedor é essencial. Falhando isso, entra a Justiça. O problema do Brasil não é a falta de leis, mas a impunidade”, afirmou.
Combate à violência no esporte
O painel que tratou do combate à violência no esporte abordou os conflitos entre torcidas, a responsabilização dos envolvidos e a violência contra a mulher. A juíza auxiliar da presidência do CNJ Luciana Rocha abriu o debate sob a perspectiva de gênero, destacando que mulheres e meninas também frequentam os estádios e que, muitas vezes, há uma relação entre dias de jogos e o aumento da violência doméstica. A juíza propôs alinhar o trabalho das arenas desportivas à Agenda 2030, ressaltando que o esporte tem grande alcance e pode ser um canal para campanhas contra a violência de gênero. “Se envolvermos campanhas de combate à violência contra a mulher em grandes eventos, alcançamos um espaço de ampla publicidade para disseminar a cultura de tolerância zero à discriminação e ao preconceito”, afirmou. Também defendeu que os juizados do torcedor ampliem sua competência para tratar de todas as formas de violência contra as mulheres dentro e nos arredores das arenas.
Também participaram do debate o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e titular do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, José Fernando Steinberg, e o procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eduardo Sabo. Os convidados destacaram a atividade judicial dentro das arenas esportivas e mencionaram discussões sobre a ampliação da competência desses juizados, incluindo a questão da violência contra a mulher. Também foram apresentados cenários e perspectivas no combate à violência nos estádios, abordando a necessidade de estratégias mais efetivas para a responsabilização dos envolvidos e a garantia da segurança nos eventos esportivos.
A programação segue ao longo do dia com debates sobre o uso do reconhecimento facial nas arenas esportivas e desafios à observância da LGPD e propostas para a normatização dos Juizados do Torcedor. Ao final, será elaborada a Carta de Brasília, documento que sintetiza as propostas debatidas e estabelece diretrizes concretas para aprimorar a atuação do Poder Judiciário na garantia da segurança e da justiça no ambiente esportivo.
Encontro discute reconhecimento facial em estádios e desafios do Juizado do Torcedor
Reveja a abertura e os painéis apresentados pela manhã:
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Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
