Diante do elevado número de inscrições, a organização do Encontro Nacional de Precatórios 2024 informa que o evento, marcado para esta terça (29/10) e quarta-feira (30/10), será transmitido pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.
O evento reunirá representantes de tribunais de todos os ramos de Justiça para discutir temas relacionados à gestão e ao processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor, requisições de pagamento expedidas contra a Fazenda Pública.
A programação do encontro inclui palestras e debates a respeito do tema, com a participação de magistrados de todo o país.
Debates
Com presença confirmada dos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a abertura está programada para as 9h do dia 29 de outubro. Em seguida, acontece o painel “Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”.
Serão abordados temas tais como: “Delegação de atos na gestão dos precatórios”, “Selic — Metodologia de cálculo e regra de transição”, “Pagamento direto da Requisição de Pequeno Valor pelo ente devedor” e “Unificação de listas das entidades da administração direta e indireta”.
29/10
Manhã
Tarde
30/10
Manhã
Tarde
Agência CNJ de Notícias
