O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) conquistou a porcentagem máxima em todas as políticas judiciárias instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0. O órgão implantou o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital, os Núcleos de Justiça 4.0, o Codex e a Plataforma Digital do Poder Judiciário. O resultado foi divulgado durante reunião na última sexta-feira (8/7), com a participação de representantes do Conselho Nacionais de Justiça (CNJ) e dos tribunais regionais Eleitoral e do Trabalho.
O encontro permitiu avaliar os resultados do programa e debatidas novas soluções em prol da prestação jurisdicional. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou os avanços da Justiça de Goiás. “Temos o compromisso de sempre buscar novas ferramentas para melhor atender à sociedade. Em breve, daremos posse às novas juízas e aos novos juízes substitutos, que devem trabalhar com processos eletrônicos, em bases centralizadas, a fim de atender todo o estado. A Justiça caminha nesta direção e sou um grande entusiasta das inovações. O TJGO trabalha em sintonia com o CNJ.”
O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, elogiou o compromisso de todo o Judiciário goiano e destacou que o Brasil é referência mundial no setor digital dentro da área jurídica pública. “Não há nenhum outro país como o nosso, em investimento e tecnologia avançada neste departamento – até mesmo pelas peculiaridades brasileiras: o tamanho continental e a intensa judicialização de demandas. Dessa forma, é necessária uma saída tecnológica para suprir essa demanda.”
Mais do que uma aposta, a digitalização é uma necessidade endossada também pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. “A transformação é uma nova política judiciária e é preciso mudar essa mentalidade.” E corroborou com o posicionamento do presidente do TJGO. “A presença física de um juiz na comarca não é tão importante quanto o resultado. É primordial pensar numa prestação jurisdicional ágil e produtiva. O trabalho remoto ou híbrido multiplica a produtividade.”
O presidente do Tribunal Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, explanou sobre os avanços tecnológicos na Justiça Eleitoral, incluindo a urna eletrônica, dando segurança ao sistema de votação e sendo fundamental instrumento de garantia da democracia. Já o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), desembargador federal Daniel Viana Júnior, destacou os principais pontos que tiveram avanços no âmbito daquele tribunal dentro do Programa Justiça 4.0.
Boas práticas
O Justiça 4.0 impulsiona a transformação digital e o uso de inteligência artificial para tornar a prestação de serviços de Justiça mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade. Os projetos que estão sendo implantados otimizam a gestão processual nos tribunais ampliando a automação do processo eletrônico, aproveitando melhor os recursos humanos e materiais, reduzindo despesas orçamentárias e fomentando a produtividade dos servidores.
Além de apresentar as iniciativas instituídas pelo CNJ, os Tribunais goianos tiveram a oportunidade de demonstrar boas práticas nesse quesito. No TJGO, foram eleitas três iniciativas de destaque: Agenda Eletrônica Cooperativa, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) e a Central Única de Contadores (CUC). O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, foi o responsável por apresentar as duas primeiras ações. “A agenda eletrônica é uma ferramenta que colabora para aprimorar o procedimento de oitiva à distância, reduzindo-se custos e ajudando na celeridade processual.”
A Central Única de Contadores foi explanada pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa. Segundo a magistrada, a iniciativa conseguiu promover uma revolução no tempo de espera das pessoas pelos cálculos judiciais, ao centralizar toda a demanda das comarcas numa unidade remota. “Não houve necessidade de relotações de servidores. E, assim, colocamos um fim à desproporção de demandas. Além disso, a medida possibilitou a padronização dos serviços e a profissionalização, com equipes divididas em custas finais e fazenda pública, aumentando a arrecadação em 25%.”
Fonte: TJGO
