Durante o “Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor”, realizado nesta quinta-feira (20/3) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados, membros do Ministério Público (MP) e especialistas trataram do uso do reconhecimento facial no acesso a estádios e dos desafios, competência e reestruturação desses juizados.
No painel presidido por Pablo Coutinho Barreto, conselheiro do CNJ, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e membro do Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), Antônio Alberto Faiçal Júnior, defendeu o uso dessa ferramenta nas arenas esportivas para ajudar na captura de pessoas procuradas pela Justiça.
Ele destacou que, neste ano, 477 pessoas foram presas na Bahia, graças ao reconhecimento facial usado em grandes eventos, como no Carnaval. Sustentou, ainda, que podem ser feitos convênios com órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretarias de Segurança Pública e Confederação Brasileira de Futebol (CBF) quanto aos dados produzidos pelo BNMP sobre os procurados .
Para o desembargador Sérgio Antônio Ribas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o reconhecimento facial evita o cambismo e dá segurança ao torcedor de que não comprou ingresso falso. A seu ver, a medida não invade a privacidade, pois hoje é comum fazer o reconhecimento em locais como hotéis e condomínios.
Moisés Felippe Bertges, designer de produtos digitais, ressaltou que o uso da ferramenta permite encontrar pessoas desaparecidas e foragidas, assim como coibir crimes como o racismo, permitindo punições específicas sem prejudicar toda a torcida ou o clube. Na sua avaliação, o armazenamento de dados pode ser centralizado em um órgão governamental.
No último painel, presidido pelo desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ, a coordenadora do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos de Cuiabá (MT), Patrícia Ceni, sugeriu que esses órgãos se transformem em varas para ampliar suas competências. Ela também relatou que alguns juizados funcionam em tendas na frente dos estádios, sem nenhuma estrutura.
A promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, do Ministério Público do Paraná, afirma que o atual modelo tem limitações que comprometem a eficácia dos juizados. Segundo ela, em alguns estados (SP, RJ, RS e GO) há varas especializadas, o que torna sua atuação mais efetiva.
Para o juiz Moacyr Pitta Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o foco do Juizado do Torcedor deve ser a paz no esporte. A seu ver, é preciso avançar na estrutura se for aumentar as competências dos juizados e das varas especializadas.
Combate à violência
O evento faz parte das atividades do Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas” (Portaria CNJ n. 219/2023), destinado à realização de estudos e propostas para a formulação de estratégias, visando um melhor tratamento e soluções para a violência nas praças desportivas, bem como o encaminhamento de temas afins, com a pretensão de preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto por meio de uma atuação mais qualificada do próprio Poder Judiciário.
Texto: Rafael Paixão
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
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