Corregedores de Justiça e advogados debatem a criação de um fundo de melhoria do Judiciário com verba dos serviços de cartório nesta quinta-feira (03/05), a partir das 8h30. O debate se dará no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento se realiza em Brasília desde esta quarta-feira (02/05), até sexta-feira (04/05).
Corregedores de Justiça e advogados debatem a criação de um fundo de melhoria do Judiciário com verba dos serviços de cartório nesta quinta-feira (03/05), a partir das 8h30. O debate se dará no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento se realiza em Brasília desde esta quarta-feira (02/05), até sexta-feira (04/05).
Participam do debate os advogados Ives Gandra e Walter Ceneviva, além dos desembargadores Milton Augusto de Brito (TJ-PA) e Newton Trisotto (TJ-SC). "O debate é de interesse geral, em função da dificuldade de aparelhamento do Poder Judiciário," diz o advogado Walter Ceneviva. Dentre as dificuldades da iniciativa, serão discutidas a viabilidade de alteração no sistema de custos de serviços extra-oficiais e os aspectos constitucionais e legais envolvidos.
Também serão propostas questões práticas como os parâmetros de estabelecimento dos valores e formas de controle. Segundo o advogado Ceneviva, os cartórios já repassam verba ao poder judiciário, entretanto esse seria um orçamento de destinação específica. O objetivo do fundo é proporcionar ao judiciário investimento em mobiliário, equipamento e estrutura física, melhorando o serviço prestado à população.
Segundo o desembargador Newton Trisotto, o principal objetivo do debate é discutir a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa. "O CNJ tem desenvolvido um papel muito importante buscando uma padronização do judiciário brasileiro," complementa o desembargador.
