O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 15 e 16 de dezembro, o 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário. O evento, que será realizado virtualmente, tem como principal objetivo aproximar as equipes de tribunais de todo o país e debater os temas, as inovações e o ampliação do espaço das ouvidorias como instrumento de aperfeiçoamento contínuo do Poder Judiciário e de participação da sociedade nos serviços públicos.
Para o Ouvidor Nacional de Justiça, conselheiro André Godinho “está é uma oportunidade inédita de reunir as ouvidorias de todos os tribunais brasileiros para refletirmos sobre as inovações legislativas, especialmente a LAI e a LGPD, a transparência ativa nos sites institucionais e sobre os mecanismos disponíveis para aproximarmos ainda mais o cidadão, destinatário final dos serviços que prestamos”. Segundo ele, serão dois dias de debates com a participação dos ouvidores dos tribunais superiores e estaduais, presidentes dos colégios de ouvidores, além da participação de ouvidores dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo, MP e OAB.
Entre os temas que serão discutidos estão a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Ouvidorias”, palestra que será apresentada pelo ouvidor da BR Distribuidora, José Eduardo Elias Romão; e a “Lei de Acesso à Informação (LAI) e a responsabilização dos Agentes Públicos’, em palestra do corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior.
Ambas as leis trazem desafios aos serviços da administração pública e privada em sua relação com os brasileiros. No âmbito do Poder Judiciário, o CNJ regulamentou a LAI por meio da Resolução CNJ n. 215/2016 para reforçar os princípios de transparência e o compromisso de ampliação da participação democrática no poder público. A LGPD, por sua vez, exige a atualização dos serviços, de forma a defender e proteger o cidadão.
O evento é uma organização da Ouvidoria do CNJ, que desempenha papel importante na qualificação permanente dos serviços, além de reforçar a atuação sistêmica, integrada e articulada entre os tribunais, com foco na participação democrática e cidadã. O debate sobre o conhecimento teórico e empírico já produzido não só pelas Ouvidorias e Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), mas por uma série de experiências em curso no Brasil, torna-se estratégico para os tribunais.
Voltado a ouvidores, servidores e colaboradores que atuam na área de ouvidoria judicial, o Encontro contará com a participação dos ouvidores dos tribunais superiores, do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), do Colégio de Ouvidores das Justiças Eleitoral (COJE) e do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (COLEOUV). O evento será realizado pela plataforma Cisco Webex.
Regulamentação
A interlocução entre cidadãos e o Poder Judiciário é considerada política fundamental de acesso à justiça e melhoria da prestação jurisdicional. A Resolução CNJ n. 103/2010 regulamentou as atribuições da Ouvidoria no órgão e determinou a criação de ouvidorias nos tribunais.
Confira a programação do 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário aqui.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
