A tecnologia e a inovação no combate às demandas predatórias e abusos processuais foram os principais assuntos debatidos durante o painel de encerramento do I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, nesta quarta-feira (23/4), em São Luís/MA. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), visou debater o fenômeno das demandas predatórias entre os operadores do Direito.

No turno da manhã, a programação do segundo dia (23/4) foi aberta com a palestra da conselheira do CNJ, juíza Daniela Madeira, que abordou A Missão do CNJ para o Controle de Demandas Abusivas e Predatórias e o Aperfeiçoamento da Gestão Judicial. Para a conselheira, o Judiciário tem o compromisso de coibir a litigância abusiva e garantir que o acesso à Justiça não seja distorcido por práticas predatórias. “Litigância abusiva é entendida como desvio ou manifesto dos excessos, limites, impostos, finalidade social, política, econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário — inclusive no polo passivo —, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça. O juiz, em vez de julgar um litígio real, ele vai estar julgando um litígio fictício, um litígio sem lastro probatório também”, explicou.

Para isso, Daniela informou que o CNJ está desenvolvendo um sistema para que todos os tribunais tenham acesso ao que está sendo julgado sobre o tema. “Precisamos identificar essas condutas anormais o quanto antes — com apoio da tecnologia e da atuação integrada dos Centros de Inteligência — para adotar medidas preventivas sem tolher o legítimo direito de ação.  O que a gente percebe é que essas demandas passam de estado para estado e às vezes não há essa comunicação entre eles. Então, o intuito é dar essa informação a nível nacional”, ponderou.

Em seguida, os promotores de Justiça Tharles Cunha Alves (MPMA) e Dennys Carneiro dos Santos (MPPB), ambos com atuação em grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco´s) de seus estados, falaram sobre O Papel do Ministério Público na Promoção da Litigiosidade Responsável. A programação matutina foi encerrada com a palestra Litigância Predatória, Paradoxo do Acesso à Justiça e Desenvolvimento Econômico, da professora Luciana Yeung, do Insper São Paulo, pesquisadora sobre Direito e Economia.

No turno da tarde, foram realizadas apresentações sobre o uso de inteligência artificial, por meio do tema Tecnologia que Protege o Acesso à Justiça: Combate Estratégico à Demanda Predatória com IA e Demais Abusos Processuais. O painel de encerramento foi sobre O Poder Criativo dos Tribunais e Juízes para a Solução e Pacificação dos Conflitos e foi ministrado pelo juiz coordenador do PJe do TJMA, Rodrigo Terças, e pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas, Aldrin Henrique de Castro Rodrigues.

Painéis e Palestras

No primeiro dia (22/4), o primeiro painel do evento teve como tema Diálogo da Advocacia sobre Demandas Artificialmente Criadas, Abusivas e Predatórias, com o advogado Lucas Buril, com participação, no debate, da advogada Marilda de Paula Silveira e do advogado Djalma Silva Júnior e moderação do desembargador Gervásio dos Santos, do TJMA.

A programação da tarde foi aberta com o painel Relações de Consumo em Juízo: a Litigância de Massa e a Necessária Proteção do Vulnerável, ministrada pelo defensor público Diego Ferreira de Oliveira (DPEMA), com moderação do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e como debatedores os advogados Daniel Farias (Urbano Vitalino Advogados) e Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.

Em seguida, foi realizada oficina de escritórios de advocacia, com a participação dos advogados Ivan Almeida do Amaral, Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro, Yuri Arraes, Walter Moraes, Gilson Rosales da Matta, Robson Dermaca, Denner de Barros, Mascarenhas e Anderson Wladis Borges Ferreira e da advogada Viviane Ferreira.

Em seguidA, foi apresentado o painel Demandas Abusivas e Predatórias em suas Diversas Modalidades na Visão da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, ministrado pela juíza Mônica Silveira Vieira (TJMG), tendo como debatedores a desembargadora Taís Schilling Ferraz (TRF-4) e o juiz Rômulo Macedo Bastos (TJPE) e como moderador o juiz Holídice Cantanhede Barros (CIJEMA/TJMA).

Reconhecimento

Durante a cerimônia de encerramento, a conselheira do CNJ e juíza federal Daniela Madeira foi homenageada com a entrega da Medalha Especial Cândido Mendes, que faz reverência a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional pelos serviços prestados à sociedade.

Além disso, a conselheira também recebeu, das mãos da vereadora Verônica Cardoso, o Título de Cidadã do Município de Passagem Franca, local de nascimento de seus avós e seu pai e onde passou grande parte da infância. A juíza agradeceu a receptividade e o reconhecimento do trabalho desenvolvido no Judiciário brasileiro.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMA