“A capacidade de ajudar e fazer pelos outros, inclusive institucionalmente, faz muita diferença”. A partir dessa reflexão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu início ao III Encontro de Magistrados de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados de Cooperação, na manhã desta segunda-feira (26/8), na sede do CNJ, em Brasília.
O evento reúne, até terça-feira (27/8), ministros, desembargadores, juízes, conselheiros e especialistas para fomentar a disseminação de conhecimentos e boas práticas de cooperação judiciária. As atividades acontecem em cumprimento à Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
O encontro é transmitido também pelo canal do CNJ no YouTube.
Cooperação e atos judiciais
Durante a abertura, Barroso enumerou várias ações que exemplificam a adoção da cooperação no Poder Judiciário, inclusive por meio de parcerias com outros órgãos e instituições. Um dos atos destacados pelo ministro foi a ajuda prestada pelos tribunais de todo o país ao Rio Grande do Sul (RS), após as enchentes que levaram o estado à situação de calamidade.
Em maio deste ano, o CNJ publicou uma recomendação para que tribunais estaduais, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do estado. “É motivo de grande orgulho para o Judiciário essa capacidade de termos sido solidários com o Rio Grande do Sul quando precisava”, ressaltou Barroso.
O ministro também citou ação coordenada pelo CNJ que contou com o apoio de 50 instituições para a oferta de serviços para a população do sul do Amazonas. A 1.ª edição de 2024 da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, realizada em junho deste ano, atendeu milhares de pessoas para realização de registro civil, prestação de serviços previdenciários e de assistência médica e odontológica.
Outra cooperação destacada pelo ministro trata da adesão, pelos grandes tribunais, ao sistema eProc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A ferramenta funciona como um sistema eletrônico processual que traz funcionalidades como controle de prazos, integração com outros órgãos e automatização de tarefas repetitivas. Na ocasião, ele lembrou que diversos tribunais assinaram acordo técnico de ajuda mútua para desenvolvimento e aprimoramento desse sistema.
Ainda na trilha das cooperações tecnológicas, Barroso mencionou acordo celebrado entre o CNJ e o TRT-4 para o desenvolvimento de um sistema de inteligência artificial de busca de precedentes; o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para cadastro de médias e grandes empresas; e a utilização do aplicativo e-Notariado para a realização de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). “A minha ideia de Poder Judiciário é a de que, antes de sermos um poder, nós somos um serviço público e, portanto, nós temos que servir bem ao público”, disse o ministro.
Aplicações e resultados
Também presente na abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu relevo às cooperações realizadas no âmbito do Judiciário trabalhista. “Firmamos acordos de cooperação com os maiores litigantes do país, como a União, Correios, Petrobras, Caixa Econômica e vários outros. Em um período de mais de um ano, obtivemos a desjudicialização de mais de 30 mil processos de forma imediata, com acordos para a desistência do recurso interposto”, frisou Aloysio.
Presidente do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária e conselheira do CNJ, Mônica Nobre, agradeceu o empenho de juízas e juízes que cooperam para que todos os atos processuais se realizem e se cumpram no menor tempo possível, solucionando controvérsias. A desembargadora exaltou a relevância do encontro, especialmente para o jurisdicionado. “Quando os juízes resolvem colaborar, empregando seu engenho e sabedoria, todos saem ganhando”, declarou a conselheira.
Programação
Ao longo da manhã desta segunda-feira (26/8), foram realizados quatro painéis com exemplos de cooperações interinstitucionais e judiciárias em diversas esferas. O encontro também reuniu casos e boas práticas aplicadas em diferentes regiões do país, envolvendo temas como conflitos fundiários, litigantes vulneráveis e desastres.
Nesta terça (27/8), estão programados novos painéis que abrangem temas como cooperação judiciária e processos tecnológicos, ações penais e de improbidade administrativa, produção de provas, além de um espaço para troca de informação e questionamentos pelos participantes da reunião dos núcleos e magistrados de cooperação.
Reveja a programação do primeiro dia do encontro no canal do CNJ no YouTube.
Acompanhe a programação desta terça-feira (27/8) no YouTube.
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Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
